 "Divulgação")
Países europeus como Itália e Espanha intensificaram, no último ano, as restrições ao acesso à dupla cidadania e ao fluxo migratório. Portugal, um dos destinos prioritários para brasileiros, acompanha o movimento com alterações profundas na Lei dos Estrangeiros e na Lei da Nacionalidade Portuguesa, aprovadas em 2025. Contudo, um veto recente do Tribunal Constitucional a pontos específicos da norma reabriu uma janela temporária para interessados no reconhecimento sob as regras vigentes.
Tribunal Constitucional veta itens da nova lei, devolvendo o texto ao Parlamento.
Tempo de residência para brasileiros deve subir de cinco para sete anos.
Netos de portugueses passarão a enfrentar exigências de conhecimentos históricos e culturais.
Expectativa é que a nova legislação seja promulgada ainda no primeiro trimestre de 2026.
Links relacionados:
Imigração na Europa: entenda por que os países estão endurecendo as leis de fronteira
Cidadania europeia: os documentos necessários para brasileiros iniciarem o processo
A decisão do Tribunal Constitucional impediu a promulgação imediata pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa, que devolveu o documento ao Parlamento para ajustes técnicos e constitucionais. De acordo com Laura Andreazza Seidl, coordenadora da Porto Cidadania Portuguesa, esse intervalo é estratégico para quem busca o protocolo sob o regime anterior, menos burocrático.
Endurecimento para residentes e descendentes
As propostas de mudança impactam diretamente a comunidade brasileira. O tempo de residência necessário para solicitar a nacionalidade passará de cinco para sete anos para cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e da União Europeia. Para as demais nacionalidades, o prazo subirá para dez anos.
Para os netos de portugueses, o processo deve se tornar mais complexo. Caso a nova redação seja mantida após a revisão parlamentar, será necessário comprovar conhecimento suficiente da língua, da cultura, da história e dos símbolos nacionais, além de declarar adesão aos princípios do Estado de direito democrático.
“Recomendamos que aqueles que têm direito à cidadania portuguesa, conforme a lei atual, deem início ao processo o quanto antes. Começando agora, existe a chance de ter o protocolo antes da entrada em vigor das medidas que vão dificultar o reconhecimento.”
Laura Andreazza Seidl
Exigências técnicas
A comprovação de conhecimento histórico e cultural ainda carece de regulamentação sobre como os testes seriam aplicados. No entanto, por meio de certificados ou exames específicos, os candidatos precisarão demonstrar domínio sobre os direitos e deveres inerentes à nacionalidade e a organização política do Estado português.
Como o processo de reconhecimento por descendência exige a reunião de vasta documentação e o apostilamento de certidões, especialistas alertam que a agilidade na montagem do dossiê é fundamental para aproveitar a atual legislação, que não exige os referidos testes de conhecimento.
Serviço:
Para mais informações sobre assessoria para o reconhecimento de cidadania para filhos e netos de portugueses, acesse o site da Porto Cidadania Portuguesa ou entre em contato pelo telefone 0800 748 7821.