 "Lula Marques/ Agência Brasil")
Presa nesta terça-feira, 29, na Itália após dois meses foragida, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) chegou a afirmar que não poderia ser deportada de volta ao Brasil por ser uma “cidadã italiana”. No entanto, um especialista ouvido pela IstoÉ ressalta que dupla cidadania não é garantia de impunidade.
Segundo Max Telesca, especialista em tribunais superiores, processo civil e direito penal, o Brasil e a Itália possuem tratado de cooperação, e citou como exemplo o caso do diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no caso do mensalão e, mesmo tendo dupla cidadania italiana, foi extraditado para o Brasil, em 2015, onde cumpriu a pena de 12 anos e sete meses.
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A Constituição italiana estabelece em seu artigo 26 a extradição de cidadãos italianos quando prevista em convenções internacionais, exceto em casos de crimes políticos.
Questionado sobre os próximos passos, Max Telesca explica que as autoridades italianas deverão analisar se as infrações pelas quais Zambelli foi condenada no Brasil também são consideradas crimes na Itália. Além disso, será analisado se houve cumprimento do devido processo legal e direito à ampla defesa. Somente após a finalização de todo esse trâmite que a deputada federal será extraditada.
“O prazo depende da Justiça italiana, não tem como estabelecer que ela será deportada para o Brasil em cinco ou 15 dias”, destaca.
Fuga do Brasil
Zambelli deixou o Brasil cerca de 20 dias após ser condenada a 10 anos de prisão pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), junto ao hacker Walter Delgatti Neto, para incluir um mandado de prisão falso contra o ministro do STF Alexandre Moraes. Na ocasião, a deputada pediu afastamento da Câmara dos Deputados e ficou duas semanas nos Estados Unidos antes de seguir para a Itália.
Com base nisso, Moraes determinou a prisão deputada, que teve o nome incluído na lista de difusão vermelha da Interpol.
No relatório, o magistrado ainda determinou a perda do mandato parlamentar. Em seu voto, Moraes destacou que Zambelli “demonstrou pleno conhecimento da ilicitude de suas condutas, agindo de modo premeditado, organizado e consciente, na busca de atingir instituições basilares do Estado Democrático de Direito, em especial o Poder Judiciário”.
Além disso, estipulou que ela e o hacker paguem uma multa indenizatória a título de danos materiais e morais coletivos de R$ 2 milhões.