 "Cidadania italiana em jogo: decisão da mais alta corte pode beneficiar milhões")
A Corte Constitucional da Itália iniciou oficialmente, no último dia 17 de setembro, o processo que julgará a constitucionalidade da nova e polêmica lei da cidadania italiana. A decisão, que pode acontecer no início do próximo ano, é aguardada com grande expectativa por milhões de ítalo-descendentes em todo o mundo, especialmente no Brasil, e pode reverter as restrições impostas pela nova legislação.
- O que está em jogo: a mais alta corte da Itália decidirá se a nova lei, que restringe o direito à cidadania por descendência (
iure sanguinis), viola a Constituição do país. - O estopim: o processo foi enviado à Corte após um juiz do Tribunal de Turim acatar os argumentos de inconstitucionalidade em um dos primeiros casos julgados sob a nova regra.
- Principais falhas: especialistas apontam que a lei tem efeitos retroativos, o que fere direitos adquiridos, e foi implementada por meio de um decreto-lei, um instrumento inadequado para uma mudança estrutural.
- Impacto: caso seja declarada inconstitucional, a decisão terá efeito vinculante e poderá restaurar o direito à cidadania para milhões de descendentes, além de forçar o governo a rever a legislação.
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O caminho até a corte
O caso chegou à Corte Constitucional após o juiz Fabrizio Alessandria, do Tribunal de Turim, considerar legítimos os questionamentos sobre a nova lei, que até maio deste ano não impunha limites de geração para o reconhecimento da cidadania. Com isso, o processo foi suspenso na primeira instância e remetido para a análise da corte superior.
A partir de agora, as partes têm 20 dias para apresentar suas defesas por escrito. Um juiz relator será designado e, após uma audiência pública, a data do julgamento final será marcada, o que deve ocorrer até 27 de outubro.
Pontos polêmicos
Segundo o jurista italiano David Manzini, especialista no tema e CEO da Nostrali Cidadania Italiana, a nova legislação apresenta falhas técnicas graves. “Vemos com otimismo a possibilidade da nova lei vir a ser declarada inconstitucional por completo”, afirma Manzini.
Ele aponta dois problemas centrais: o uso de um decreto-lei, que pressupõe uma urgência inexistente para o caso, e a retroatividade das restrições, que compromete direitos já consolidados. “Acredito, firmemente, que a retroatividade será declarada ilegítima pela Corte Constitucional”, opina o jurista.
Expectativa e próximos passos
Manzini acredita que o julgamento pode ocorrer com relativa rapidez, entre fevereiro e março de 2026, e que o caso de Turim servirá como um “processo-piloto” para outras ações semelhantes. Uma decisão favorável aos descendentes teria um impacto imenso, forçando o parlamento a adequar a legislação e garantindo o direito à cidadania para milhões de requerentes no Brasil e na Argentina.
Linha do tempo do processo
O julgamento da nova lei da cidadania italiana seguirá um rito processual com prazos definidos. A expectativa é que uma decisão final seja proferida no primeiro trimestre de 2026. Acompanhe as principais etapas:
- 17 de setembro de 2025: a Corte Constitucional abre oficialmente o processo para julgar a constitucionalidade da lei.
- Até 7 de outubro de 2025: prazo de 20 dias para que os advogados dos requerentes e a representação do Estado italiano apresentem suas defesas e argumentos por escrito.
- Até 27 de outubro de 2025: prazo final para que o juiz relator, a ser designado pela Corte, defina a data da audiência final do julgamento.
- Fevereiro/março de 2026: período estimado pelo jurista David Manzini para a realização da audiência de julgamento e a decisão final da Corte Constitucional.