Cidadania digital

O avanço constante da tecnologia da informação reflete diretamente no âmbito jurídico. Todos sabemos que o Direito tem por função disciplinar as relações sociais, garantindo a liberdade individual, promovendo políticas públicas e buscando evitar e solucionar conflitos decorrentes do convívio em sociedade. A presença cada vez mais frequente da realidade digital representa um novo momento para todos nós. Diante disso, o Direito deve se debruçar sobre esse ambiente digital para garantir inclusão e proteger a privacidade dos cidadãos.

Falar em cidadania digital é reconhecer que as relações humanas estão permeadas pelo intercâmbio de dados pessoais, pelo uso de plataformas de relacionamento social e por milhares de possibilidades em forma de aplicativos. Usamos o termo cidadania digital, pois a tecnologia não está apenas na seara privada. É cada vez mais frequente o uso da tecnologia para a adoção, execução, controle e fiscalização de políticas públicas. De igual modo, a tecnologia se coloca a serviço da cidadania no momento em que diversos governos passam a informar sobre serviços públicos ou até mesmo a prestá-los aos cidadãos por intermédio de inovações tecnológicas.

É cada vez mais frequente o uso da tecnologia para a adoção, execução, controle e fiscalização de políticas públicas

A pandemia criou inúmeras dificuldades e muitas delas foram superadas com aplicações tecnológicas. Exemplo claro é o que o Estado e o Município de São Paulo têm feito em relação à vacinação. Por meio de um aplicativo (Poupa Tempo Digital), o cidadão pode baixar sua carteira digital de vacinação, a qual conta com QRCode e pode ser impressa, já que conversível em formato pdf. Além disso, a capital paulista criou site denominado De Olho na Fila, no qual o cidadão pode checar em todos os postos de saúde do município o local em que está disponível o imunizante cuja segunda dose ele tomará.

Ao lado de efeitos positivos, também existem mazelas. Nesse segundo aspecto, devemos lembrar que as redes sociais têm sido bastante utilizadas para disseminação de desinformação, fake news e mensagens de ódio. Além disso, ataques a bancos de dados e até mesmo sequestro de sistemas de grandes corporações têm se tornado prática comum.

Bem e mal coexistirão no ambiente digital, como sempre ocorreu na história humana. A lei é uma das ferramentas a ser usada para disciplinar esse campo da vida social. Daí a importância da LAI, do Marco Civil da Internet e da LGPD. Todavia, quando falamos em cidadania digital, o ponto de partida é a inclusão. É preciso incluir os brasileiros nessa nova realidade, bem como instruí-los para que compreendam que a cidadania, direitos e deveres, integram o ambiente digital.


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