08/08/2023 - 9:42
As empresas chinesas que usam reconhecimento facial deverão obter consentimento, ou uma autorização legal, antes de coletar informações pessoais, de acordo com um projeto de lei publicado nesta terça-feira (8) no gigante asiático.
A China é um dos países do mundo com mais câmeras de vigilância. Os modelos mais potentes incluem um sistema de reconhecimento facial que busca facilitar o trabalho das forças de segurança. O uso dessa tecnologia para identificar pessoas é cada vez mais comum em alguns locais privados, como entradas de residências, empresas, ou hotéis.
O pagamento por reconhecimento facial também está crescendo.
O projeto de lei estipula, no entanto, que o reconhecimento facial deve ser usado apenas “em caso de extrema necessidade” e que é preciso priorizar outras ferramentas para verificar a identidade das pessoas.
Recorrer a essa tecnologia para coletar “informações sobre o rosto precisará de um consentimento individual, ou por escrito, nos termos da lei”, acrescenta o texto.
“Nenhuma organização ou indivíduo deve utilizar o reconhecimento facial com o objetivo de analisar o pertencimento étnico, ou religioso (…) exceto para a manutenção da segurança nacional”, afirma o projeto, aberto para consulta pública até 7 de setembro.
O Departamento do Tesouro americano colocou várias empresas chinesas em sua lista negativa, depois de acusá-las de desenvolver tecnologias específicas para identificar membros da etnia uigure na China, em um contexto de repressão na região de Xinjiang (noroeste).
Na lista está a SenseTime, empresa que cria aplicativos de reconhecimento facial e de imagem, usados, entre outros, para monitorar multidões. A China tem inúmeras start-ups no setor.
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