13/07/2020 - 23:32
A China descreveu as primárias celebradas por partidos pró-democracia de Hong Kong de uma “provocação séria”, alertando que algumas campanhas podem ter rompido a rígida nova lei de segurança imposta por Pequim na cidade.
“Esta é uma provocação séria contra o sistema eleitoral corrente”, manifestou-se em um comunicado o Gabinete de Ligação, que representa o governo chinês na cidade semi-autônoma.
Mais de 600.000 cidadãos de Hong Kong participaram no último fim de semana da votação não oficial, apesar das advertências das autoridades de que o processo poderia violar a nova lei de segurança imposta por Pequim.
Os comícios foram organizados por partidos pró-democracia para definir os candidatos que se apresentarão em setembro às eleições para o Conselho Legislativo (LegCo), o Parlamento de Hong Kong.
No comunicado, o Gabinete de Ligação alerta que a existência de uma campanha para a tomada de controle do Conselho Legislativo representa por si só uma violação da nova legislação.
“Isto poderia violar o artigo 22 da lei de segurança nacional, além de outros regulamentos eleitorais locais”, afirmou o Gabinete chinês.
O artigo em questão tipifica como delito a “subversão do poder estatal”, proíbe qualquer “ingerência e obstrução grave” contra o governo central chinês e o governo local de Hong Kong, além de qualquer ação que os deixe “na incapacidade de exercer suas funções normalmente”.
O conteúdo do texto foi mantido em segredo até sua promulgação, em 30 de junho. O Parlamento local não pôde intervir.
A nova lei chinesa tem como objetivo reprimir qualquer subversão, secessão, terrorismo e colusão com forças estrangeiras, atos que podem ser punidos com prisão perpétua.
O conteúdo da lei deixa muita margem para interpretação e gerou um clima de medo em todo o território da cidade semi-autônoma, onde os habitantes estão acostumados a expressar-se de maneira mais livre do que na China continental.
