A China conquistou, neste domingo, uma vitória diplomática em sua campanha para atenuar a resistência regional a suas reivindicações marítimas, ao garantir que as nações do sudeste asiático emitissem uma declaração atenuada sobre a disputa e aceitassem os marcos de referência chineses para negociações futuras.
Após dois dias de reuniões tensas na capital filipina sobre as reivindicações expansionistas chinesas no mar da China Meridional, os ministros de Relações Exteriores dos dez países-membros da Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean) emitiram um comunicado que, segundo diplomatas participantes, foi redigido cuidadosamente para evitar desagradar a China.
O comunicado foi divulgado pouco depois de os ministros se reunirem com o chefe da diplomacia chinesa, Wang Yi, e concordarem em fazer um marco de referência para as negociações nas próximas décadas, incluindo cláusulas pedidas pela China.
“É um importante resultado dos esforços comuns”, disse Wang à imprensa ao celebrar o acordo.
Pequim reclama para si quase todo o estratégico mar da China Meridional, por onde transitam 5 trilhões de dólares em comércio ao ano. Acredita-se que seu leito tem depósitos de petróleo e gás.
Suas pretensões vão de encontro aos interesses de outros países da Asean, como Vietnã, Filipinas, Malásia e Brunei, assim como Taiwan.
A China ampliou sua presença na disputada área nos últimos anos, construindo ilhas artificiais que podem ser usadas como bases militares, levantando suspeitas de que eventualmente pode estabelecer um verdadeiro controle destas águas.
O Vietnã, principal crítico da China neste assunto, insistiu durante os dois dias de negociações para que o marco de referência fosse “legalmente blindado”, mas o país foi voto vencido.
– Vitória diplomática da China –
As tensões em torno do mar são historicamente complexas nas reuniões da Asean, que funciona por meio de consensos para lidar com reivindicações de países rivais ou mais alinhados com a China.
Críticos acusam o gigante econômico de lidar com os países da região por meio de políticas baseadas ou no seu poderoso armamento, ou nos benefícios financeiros que pode oferecer a pequenas nações como Laos e Camboja.
As Filipinas, durante o governo anterior de Benigno Aquino, foram um dos maiores críticos da China, chegando a apresentar uma demanda a um tribunal respaldado pela ONU.
A corte decidiu que as reclamações marítimas da China não tinham base legal. Contudo, a China, apesar de ser signatária da Convenção da ONU sobre Direitos Marítimos, ignorou essa conclusão.
Já sob o novo governo de Rodrigo Duterte, as Filipinas decidiram não dar mais importância ao veredito e acalentar as relações com Pequim. Em troca, receberam ofertas de milhões de dólares em investimentos ou ajuda chinesa.
“Está claro que as pressões diretas a cada governo da Asean deram resultado”, disse à AFP Bill Hayton, especialista no mar da China Meridional e professor associado do Programa Ásia da Chatham House.
Hayton e outros analistas dizem que o acordo sobre um marco de referência para negociações sai 15 anos depois de um documento similar, assinado pelas mesmas partes, para dar início às conversas.
O documento de 2002, contudo, era bem mais duro contra a China.
“Fica claro que a China nunca deixou sua pretensão de que a linguagem dos comunicados da Asean seja cada vez mais atenuada”, indicou à AFP Ei Sun Oh, professor da Escola S. Rajaratnam de Estudos Internacionais em Singapura.