19/08/2019 - 18:22
Preso no Brasil há 16 anos por participar do sequestro do publicitário Washington Olivetto, em 2001, o chileno Maurício Hernández Norambuena se encontra desde a última quinta-feira (15) custodiado na Superintendência da Polícia Federal (PF), na Lapa, zona oeste de São Paulo.
Segundo a PF, Norambuena será extraditado para o seu país tão logo as autoridades brasileiras e chilenas acertem os “trâmites finais” de transferência, o que ainda não tem data para ocorrer. De acordo com o Ministério da Justiça, o governo chileno já se comprometeu formalmente a não submeter Norambuena à prisão perpétua, o que permite ao Brasil extraditá-lo, respeitando uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2004.
Na época, a Corte autorizou a extradição do sequestrador com algumas ressalvas a serem cumpridas pelo governo do país vizinho. Entre elas, o compromisso chileno de substituir as duas penas de prisão perpétua às quais Norambuena foi condenado em seu país por, no máximo, 30 anos de reclusão. Os ministros determinaram a substituição da pena porque a Constituição Brasileira não permite prisão perpétua para o crime de sequestro.
No Chile, Norambuena foi condenado à prisão perpétua por ter participado do assassinato do senador Jaime Guzmán, em abril de 1991, e do sequestro de Cristián Del Rio, filho do dono do jornal El Mercúrio, em setembro de 1991. No julgamento, foi condenado pelos crimes de homicídio, formação de quadrilha e extorsão mediante sequestro.
Defesa
Segundo a advogada de Norambuena, Sabrina Diniz Bittencourt Nepomuceno, seu cliente foi transferido da Penitenciária de Avaré, no interior paulista, para a carceragem da Polícia Federal na capital do estado, sem o conhecimento da defesa. Em entrevista à Agência Brasil, a advogada afirmou que só hoje (19), passados cinco dias, conseguiu se reunir com Norambuena na Superintendência da PF.
“Da forma como estão sendo feitos, os procedimentos para extradição são ilegais. Os trâmites estão sendo feito às escuras, sem o conhecimento de qualquer pessoa”, declarou a advogada, que, hoje (19), protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de habeas corpus contra a possível extradição do chileno. O pedido será apreciado pelo ministro Celso de Mello, relator do processo que, em 2004, autorizou a extradição de Norambuena.
“Ingressamos com o pedido com liminar para suspender o processo de extradição. A determinação do STF [de 2004] autoriza a extradição caso o estado chileno se comprometa a comutar [substituir] as penas de prisão perpétua pelapena de, no máximo, 30 anos de prisão. Este procedimento, a nosso ver, não está sendo atendido”, afirmou a advogada.
No Brasil, Norambuena foi condenado pela Justiça de São Paulo a 30 anos de prisão por participação no sequestro do publicitário Washington Olivetto, em 2001. Olivetto passou 53 dias em um cativeiro. Preso por esse crime, Norambuena passou 16 anos em regime de isolamento no sistema prisional federal. No começo deste ano, foi transferido para a Penitenciária de Avaré. Sua extradição vem sendo discutida desde agosto de 2002, quando o governo chileno apresentou um pedido formal ao Brasil, valendo-se do acordo de extradição de presos assinado pelos dois países.
Em pelo menos duas ocasiões (2002 e 2007), o governo brasileiro chegou a decretar sua expulsão do território nacional. Além disso, ao julgar o processo de extradição, o STF concluiu que, cumpridas as ressalvas da observância às penas máximas previstas na legislação brasileira, trata-se “de hipótese de extradição admitida pela lei brasileira”, havendo, nas leis chilenas, possibilidade de comutação das penas.
Além disso, em agosto de 2014, em manifestação favorável à extradição, a Procuradoria-Geral da República considerou que o STF já havia esgotado sua jurisdição sobre o caso ao julgar o processo de Extradição nº 855, cabendo a fiscalização, a respeito do eventual acordo com as autoridades chilenas, ao Ministério da Justiça.
