19/04/2023 - 13:27
O Congresso do Chile aprovou duas leis que fornecem novas ferramentas de controle migratório: uma, que permite a prisão de migrantes em situação irregular; e outra, que estende o período de custódia para conduzir sua expulsão.
Aprovadas nesta terça-feira (19) no Congresso, as iniciativas fazem parte de um pacote de projetos de lei que o governo e parlamentares concordaram em aprovar rapidamente, para gerar um maior controle migratório e dar mais poderes à polícia para enfrentar a criminalidade.
“Não temos nenhum tipo de inibição ideológica em nenhum dos nossos setores para fazer cumprir a lei no Chile e controlar as fronteiras”, disse a ministra do Interior e Segurança, Carolina Tohá, após a aprovação das duas iniciativas.
A primeira lei foi aprovada por 86 votos a favor e 44 contra, principalmente do atual governo, e 5 abstenções.
As leis permitirão que a polícia detenha uma pessoa que não possa provar sua situação migratória ou que tenha uma autorização de residência vencida.
Além disso, o prazo de uma hora para realizar o controle de identidade foi eliminado, agora deixado em um período indeterminado.
No caso dos chilenos, a polícia também tem permissão para prendê-los, se não portarem identificação.
Também aprovada com 120 votos, uma outra lei amplia o período de custódia de 48 horas para cinco dias, a fim de conduzir a expulsão de um migrante em condição irregular no país. O curto prazo anterior não permitia, na maioria dos casos, reunir os antecedentes para executar a ordem de saída do país.
Após uma onda de crimes, a Promotoria estabeleceu que pedirá a prisão preventiva, quando um migrante for preso em flagrante e não tiver sua carteira de identidade.
O líder de extrema-direita José Antonio Kast propôs a instalação de residências temporárias para pessoas que não preenchem os requisitos para ficar no país, o que gerou polêmica.
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