Chegou às mãos de Gilmar Mendes na noite dessa segunda-feira, 5, um pedido para afastar imediatamente Ednaldo Rodrigues da presidência da CBF. A solicitação foi feita pela deputada federal Daniela do Waguinho, do União Brasil do Rio de Janeiro, ex-ministra do Turismo do governo Lula.
A petição de Daniela foi enviada a Gilmar no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) na qual o ministro devolveu o comando da CBF a Ednaldo, em janeiro de 2024. A representação da parlamentar está baseada em duas alegações: supostas irregularidades e até falsificação de assinatura no acordo entre cartolas que manteve Ednaldo na presidência da CBF, homologado por Gilmar há pouco mais de dois meses; e a gestão temerária dele à frente da entidade máxima do futebol brasileiro.
No caso do acordo, a deputada apontou para o caso de Antônio Carlos Nunes de Lima, o Coronel Nunes, ex-presidente da CBF, um dos signatários do documento que reconheceu a legalidade da eleição de Ednaldo Rodrigues, em março de 2022. O acordo foi homologado pelo ministro do STF em fevereiro deste ano e Ednaldo foi reeleito em março, por unanimidade.
Com base em reportagens veiculadas na imprensa e em um relatório médico do Coronel Nunes datado de junho de 2023, a deputada sustentou que, das duas, uma: ou Nunes teria assinado o documento sem ter condições cognitivas para tanto ou que a assinatura teria sido falsificada.
“Confirmada a limitação cognitiva do Sr. Antônio Nunes de Lima, estamos diante de duas hipóteses, a depender do estágio da enfermidade cognitiva: (1) o Sr. Antônio Nunes de Lima assinou o referido acordo desprovido da sua plena capacidade de compreensão e de discernimento dos termos pactuados ou; (2) o Sr. Antônio Nunes de Lima sequer assinou o referido documento, sendo a assinatura simulada por terceiro sem o consentimento do signatário”, disse o documento.
No ponto a respeito da “gestão temerária” na CBF, a parlamentar fluminense citou o recente noticiário sobre as práticas de Ednaldo, como o aumento de salários de presidentes de federações para reunir apoio — são os chefes do futebol nos estados os eleitores mais valiosos de um cartola na posição dele. O repórter Allan de Abreu mostrou que o presidente da CBF aumentou de R$ 50 para até R$ 215 mil esses pagamentos mensais.
A deputada citou a reportagem da coluna que revelou no último domingo que só o presidente da Federação Bahiana de Futebol, Ricardo Lima, cunhado de Ednaldo, passou de R$ 860 mil em salários da CBF em 2021 para R$ 3,6 milhões em 2024, um aumento de 318%.
Daniela também incluiu na representação a Gilmar a reportagem em que a coluna mostrou as críticas de um membro do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) ao modo como a CBF aprovou, em novembro de 2024, alterações em suas regras eleitorais.
A mudança dessas regras, como a autorização para duas reeleições à presidência da CBF, foi feita sem a convocação dos clubes à Assembleia da entidade, o que motivou uma representação ao MPRJ, feita por um vereador carioca. A mesma irregularidade, cometida em 2017, levou o MP a investigar a CBF e a assinar com a confederação um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em 2022. O promotor responsável pelo TAC, Rodrigo Terra, hoje procurador de Justiça do MP fluminense, disse à coluna ser claro o paralelo entre as duas situações. Disse Terra: “Parece que não aprenderam”.
A Gilmar Mendes, o pedido da deputada Daniela do Waguinho afirma que “além das alterações de normas eleitorais em desacordo com o Estatuto da CBF, recai sobre o Presidente da CBF graves denúncias relacionadas ao aumento dos recursos destinados aos dirigentes de federações estaduais, que compõem o colégio eleitoral da entidade, o que configuraria abuso de poder econômico com finalidade eleitoral”.
O pedido a Gilmar Mendes para que Ednaldo seja imediatamente afastado inclui outras duas solicitações: que o ministro reveja a decisão que homologou o acordo na CBF e também a sua decisão que devolveu o cartola ao comando da confederação, em janeiro de 2024. Ele havia sido destituído do cargo pela Justiça do Rio de Janeiro, em dezembro de 2023.
A decisão liminar de Gilmar Mendes que recolocou Ednaldo Rodrigues na presidência da CBF voltará a ser analisada pelo STF em 28 de maio. O julgamento foi marcado na última quinta-feira, 1º, depois de Flávio Dino liberar o caso para análise. Dino havia pedido vista em outubro de 2024.