04/02/2020 - 8:34
O chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), Fabio Wajngarten, omitiu da Comissão de Ética Pública da Presidência informações sobre as atividades de sua empresa antes de ser nomeado para o cargo. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Wajngarten é dono da FW Comunicações que mantêm contratos com TVs e agências de propaganda que recebem dinheiro da própria secretaria, de ministérios e de estatais do governo Jair Bolsonaro.
De acordo com a Folha, no dia 12 de abril do ano passado, dia em que assumiu o cargo, o secretário foi questionado pelo colegiado sobre as participações societárias dele próprio e de parentes em pessoas jurídicas. O objetivo era justamente verificar se alguma delas operam em área afim à competência do cargo e que, portanto, poderiam gerar conflito entre os interesses público e privado.
Ainda segundo a reportagem, no questionário assinado por ele em 14 de maio, Wajngarten teria omitido o ramo de atuação das companhias dele e de familiares.
A legislação vigente proíbe integrantes da cúpula do governo de manter negócios com pessoas físicas ou jurídicas que possam ser afetadas por suas decisões. A prática implica conflito de interesses e pode configurar ato de improbidade administrativa, se demonstrado o benefício indevido.
O chefe da Secom tem negado irregularidades. No entanto, a Comissão de Ética solicitou novas informações a Wajngarten e deve começar a julgar o caso em 19 de fevereiro.
“Ao contrário do que afirma o jornal Folha de S.Paulo, o secretário Especial de Comunicação Social, Fábio Wajngarten, não omitiu informações à Comissão de Ética. Cumpriu rigorosamente o que a legislação determina”, afirmou o secretário em nota.
No último dia 27, o Ministério Público Federal em Brasília pediu à Polícia Federal a abertura de inquérito criminal para investigar Wajngarten. A investigação visa apurar apurar supostas práticas de corrupção passiva, peculato (desvio de recursos públicos feito por funcionário público, para proveito pessoal ou alheio) e advocacia administrativa (patrocínio de interesses privados na administração pública, valendo-se da condição de servidor).
