O chefe da junta no poder no Mali, o general Assimi Goita, promulgou a lei que lhe concede um mandato de cinco anos renovável “quantas vezes for necessário” sem eleição, tornando-se de fato o presidente da República, segundo publicou o diário oficial nesta quinta-feira (10).
Na semana passada, o regime militar havia lhe concedido esse mandato renovável e apenas faltava sua promulgação, que era esperada há alguns dias, com o que Goita estará no comando pelo menos até 2030.
“O presidente vela pelo respeito da Constituição e da Carta de Transição. Cumpre as funções de chefe de Estado por uma duração de cinco anos renováveis, quantas vezes for necessário, até a pacificação do país, a partir da promulgação da presente Carta”, diz a lei.
A duração pode, no entanto, “ser reduzida assim que se reunirem as condições para a organização de uma eleição presidencial transparente e tranquila”, especifica o texto.
O presidente da transição, os membros do governo e os membros do órgão legislativo instalado pelos militares são elegíveis para participar nas eleições presidenciais e gerais, acrescenta o documento.
Esta medida é a última de uma série de severas restrições às liberdades adotadas pelos militares para consolidar seu regime nesse país.
Chegados ao poder no Mali após dois golpes de Estado sucessivos em 2020 e 2021, os militares haviam se comprometido a entregar o poder aos civis o mais tardar em março de 2024, mas depois descumpriram suas promessas.
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