 "Tânia Rêgo/Agência Brasil")
A defesa de Jair Bolsonaro (PL) alegou ter sido pega de surpresa pelo decreto de prisão de domiciliar anunciado na noite de segunda-feira, 4. Sob a promessa de que vão recorrer à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moares, os advogados discordam que o ex-presidente tenha descumprido medidas cautelares ao aparecer em fotos e vídeos nas redes sociais.
Bolsonaro está com tornozeleira eletrônica e proibido de usar plataformas de internet desde junho deste ano, quando foi alvo de uma operação da Polícia Federal. Na ocasião, Moraes entendeu que o ex-mandatário atentou contra a soberania do País ao instigar o governo dos Estados Unidos à aplicar tarifas contra o Brasil.
Além de estar proibido de usar as próprias redes, Bolsonaro também não poderia usar contas de terceiros para publicar declarações, imagens ou gravações. Segundo Moraes, as medidas cautelares se justificam porque os supostos crimes de coação, obstrução da Justiça e ataque à soberania – pelos quais o político é investigado – foram majoritariamente cometidos em plataformas digitais.
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Desse modo, a ordem de prisão se deu em resposta às fotos e vídeos postados nas redes sociais de bolsonaristas no domingo, 3, que mostravam o ex-presidente participando do ato em Copacabana. Ele chegou a se direcionar aos apoiadores por meio de ligação via celular com seu filho, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), e com o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).
“Agindo ilicitamente, Jair Messias Bolsonaro se dirigiu aos manifestantes reunidos em Copacabana, no Rio de Janeiro, produzindo dolosa e conscientemente material pré-fabricado para seus partidários continuarem a tentar coagir o Supremo Tribunal Federal e obstruir a Justiça, tanto que, o telefonema com o seu filho, Flávio Nantes Bolsonaro, foi publicado na plataforma Instagram”, escreveu Moraes.
Neste texto, a IstoÉ conversou com advogados especializados em direito penal para entender as possibilidades de Jair Bolsonaro, cuja defesa já garantiu apresentação de “recurso cabível” contra a medida de detenção domiciliar.
Defesa de Bolsonaro pode tentar reverter prisão?
A defesa do ex-presidente Bolsonaro tem, legalmente, o direito de contestar a decisão do ministro Alexandre de Moraes. Porém, segundo explica o advogado criminalista e professor de direito penal Rafael Paiva, por se tratar de um inquérito que já tramita na mais alta Corte Judicial do País, a extensão do uso de recursos jurídicos é bastante limitada.
Para Paiva, o mais provável é que os advogados do bolsonarista requeiram um habeas corpus.
“Penso que pode haver a impetração de um HC [habeas corpus] contra a decisão monocrática, forçando sua análise pelo colegiado. E, nesse ponto, temos um outro entrave. O entendimento que vigora no STF hoje é de que um HC dessa espécie não seria julgado pelo plenário do STF, mas sim apenas pelos membros da primeira turma”, pondera.
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Probabilidade de sucesso
Mesmo que aplicados os recursos cabíveis contra o decreto, especialistas enxergam que a reversão da prisão domiciliar é improvável. O advogado criminal e professor de processo penal da PUC/SP Fernando Castelo Branco classifica as chances de sucesso como “muito baixas”.
“Não é um cenário comum [reversão de prisão domiciliar]. A prisão domiciliar é decretada em casos específicos elencados no Código de Processo Penal – maior de 80 anos ou extremamente debilitado por motivo de saúde. Ficou demonstrado que Alexandre de Moraes, antes de adotar a medida mais severa (prisão preventiva, por sinal adequada), optou por restrição intermediária (prisão domiciliar)”, esclarece Castelo Branco.
Na mesma linha, o professor Paiva reitera que o pedido de habeas corpus dificilmente seria aceito pela Corte – tendo sido, inclusive, recusado em outras ocasiões do processo.
“Se trata de uma medida cautelar cujas chances de reversão, pelo que acompanhamos no STF nos últimos acontecimentos, são mínimas“, conta.
O que pode acontecer se Bolsonaro desrespeitar medida?
Os advogados lembram que o decreto de prisão domiciliar contra Bolsonaro não é uma pena, mas uma medida cautelar.
Desse modo, um eventual descumprimento da medida – que consiste no recolhimento do indiciado em sua residência, com a condição de só poder sair mediante autorização judicial – poderia resultar na decretação de uma prisão preventiva, a ser cumprida em estabelecimento prisional tradicional.