06/11/2019 - 17:18
A proposta apresentada na terça-feira pelo governo do presidente Jair Bolsonaro de extinção dos municípios com menos de 5 mil habitantes e com arrecadação própria menor que 10% da receita total tem “chance zero” de ser aprovada pelo Congresso Nacional, sobretudo num período em que os congressistas já se preparam para as eleições municipais de 2020. A avaliação é do cientista político e professor da FGV Marco Antonio Carvalho Teixeira.
“Não se pode discutir extinção de um ente federativo com base apenas em critérios fiscais, é preciso levar outras variantes em conta, como população, receita, cidadania e a própria questão política. Há vários elementos que mostram que o governo está tratando a questão de uma maneira muito simplista e ela é bem mais complexa do que se imagina”, reitera Carvalho Teixeira.
O professor destaca ainda que da forma como a proposta foi encaminhada ao Congresso Nacional não há condições de prosperar, por ser “rasa e sem profundidade”. Ele avalia também que outra questão importante nessa discussão é a identidade do local e de seus habitantes, algo que não pode ser discutido, como já disse, com base apenas em uma planilha de custos.
Apesar de avaliar que a proposta tem “chance zero” de avançar, Carvalho Teixeira diz que esse é um tema que precisa ser discutido, mas em profundidade. “É preciso construir soluções, mas em conjunto e não apenas do ponto de vista técnico e financeiro. O início do debate foi posto, pois até o início da década de 80 o País tinha cerca de 3,9 mil municípios, número que saltou para os atuais 5,5 mil e a criação de tais municípios envolveu custos também.”
