O ministro da Controladoria Geral da União, Vinicius de Carvalho, afirmou que a investigação da Operação Sem Desconto apontou que os descontos de mensalidades associativas concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) saltaram de R$ 413 milhões em 2016 para R$ 2,8 bilhões em 2024. “Identificamos que maioria de aposentados de uma amostra não reconhecia que havia autorizado descontos”, disse.
Nesta quarta-feira, 23, cerca de 700 agentes da Polícia Federal (PF) e 80 servidores da CGU cumprem 211 mandados judiciais de busca e apreensão, ordens de sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão e seis mandados de prisão temporária no Distrito Federal e nos estados de Alagoas, Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe.
A apuração se dá sobre um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões. Os acusados poderão responder pelos crimes de corrupção ativa, passiva, violação de sigilo funcional, falsificação de documento, organização criminosa e lavagem de capitais. Seis servidores públicos foram afastados de suas funções, incluindo o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.
O diretor geral da PF, Andrei Rodrigues, afirmou que a investigação permitiu que fossem identificados alguns operadores financeiros e que um policial federal, que não teve a identidade revelada, prestava algum tipo de suporte ao grupo criminoso. “Aproveitando-se do cargo como policial federal, ele cometeu atos criminosos, portanto foi alvo de busca e afastado”, disse.
A apuração teve o seu início em 2023, com realização de auditorias em 29 entidades que tinham Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com o INSS. A CGU identificou que as entidades não tinham estrutura operacional para prestar os serviços que ofereciam aos beneficiários e que 70% não tinham entregado a documentação necessária à entidade.
As entidades associativas alvo de medidas judiciais são: Ambec, Sindnap/IFS, AAPB , AAPEN (anteriormente denominada ABSP), Contag, AADPS Universo, Unaspub, Conafer, ADPAP PREV (anteriormente denominada Acolher), ABCA/Amar Brasil e CAAP.
Também foram feitas entrevistas com 1.300 aposentados que tinham descontos em folha de pagamento. Os entrevistados não identificaram a solicitação pelo benefício – não autorizaram – ou disseram que acreditavam “ser um desconto obrigatório”. Carvalho destacou que os aposentados que quiserem questionar esses descontos, podem pedir exclusão de forma automática no aplicativo do INSS.
“Para além da decisão judicial, que suspendeu descontos para nove das entidades, estamos suspendendo de acordos de cooperação técnica com essas entidades”, afirmou Carvalho. “Sistema de biometria do Dataprev precisa ser implementado para evitar esse tipo de fraude.”
