A certidão de óbito do ex-deputado federal Rubens Paiva foi corrigida nesta quinta-feira, dia 23, para “não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática à população identificada como dissidente política do regime ditatorial instaurado em 1964”.
A nova versão do documento foi emitida pelo Cartório da Sé, na capital paulista, e consta a informação de que ele desapareceu em 1971. Após uma luta judicial da esposa, Eunice Paiva, a versão anterior, de 1996, trazia apenas a vítima como desaparecida.
A correção acontece no mesmo dia em que o filme Ainda Estou Aqui é indicado a três categorias do Oscar. A produção trata do desaparecimento e assassinato de Rubens Paiva pela ditadura e da transformação da esposa dele de dona de casa a ativista de direitos humanos.
Cartórios estão cumprindo a resolução aprovada por unanimidade pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em que as certidões de óbito de 202 mortos durante a ditadura têm que ser corrigidas. Os 232 desaparecidos durante o regime militar também terão direito a um atestado de óbito. Todos os registros vão precisar informar que as pessoas foram vítimas da violência cometida pelo Estado.
A Comissão Nacional da Verdade reconheceu 434 mortos e desaparecidos na ditadura e a entrega de certidões retificadas não vai ser feita pelos cartórios. O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania informou que a CEMDP (Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos) deverá cuidar das entregas dos documentos em solenidade com pedidos de desculpas e homenagens.
