30/09/2016 - 18:00
Para endurecer a fiscalização do programa Bolsa Família, o presidente Michel Temer publicará, nos próximos dias, um decreto que altera o procedimento de registro dos beneficiários e amplia o cruzamento de dados. A ISTOÉ obteve acesso com exclusividade a uma versão preliminar da nova norma elaborada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDS) com apoio dos órgãos de fiscalização e controle, como o Tribunal de Contas da União e o Ministério Público.
“O Ministério do Desenvolvimento Social terá
acesso a dez bancos de dados distintos”
Desde o início dessa parceria, o MDS havia identificado, desde maio, irregularidades em 951 mil usuários, que foram desligados do programa e substituídos por outros que aguardavam na fila de espera. A expectativa é que sejam encontradas ainda mais inconsistências após as mudanças a serem implantadas. A principal será no acesso ao Cadastro Único, banco de dados dos programas sociais do governo. Hoje, as informações fornecidas pelos cidadãos à Caixa Econômica Federal são repassadas automaticamente ao MDS, que checa a veracidade dos dados autodeclarados. Com a norma, a Caixa terá acesso direto aos bancos de dados e fará a checagem previamente. Assim, caso haja alguma incoerência, o cadastro será devolvido para que o declarante atualize as informações e confirme se, de fato, tem direito ao benefício. Só depois ele será cadastrado no ministério. No momento da inscrição, a Caixa também passará a emitir um CPF aos integrantes da família que ainda não o possuírem. Ao contrário do que foi especulado, o acesso não será impedido aos cidadãos sem CPF, mas a Caixa garantirá que todos passem a tê-lo ao se cadastrar. Gradualmente, em um prazo de até dois anos, será dado ainda um CPF às pessoas já incluídas no Cadastro Único que ainda não tenham o documento, o que deve passar a cobrir 30% da população brasileira, segundo o MDS. “Queremos dar um tratamento mais justo aos usuários. Nosso objetivo principal não é pegar fraudes individuais, mas sim grandes fraudadores”, explica o secretário-geral do MDS, Alberto Beltrame. Segundo ele, o cruzamento de informações dos beneficiários deixará de ser anual, para ocorrer mensalmente. As bases de dados dos órgãos de controle foram unificadas e o MDS terá acesso a dez bancos de dados distintos, como informações de empregados formais, de funcionários públicos e aposentadorias.
É estudada uma mudança no número de advertências dadas a quem é descoberto com renda superior à declarada. Hoje, a pessoa é excluída do programa se apresentar inconsistências por três vezes. Por outro lado, o governo pretende aumentar o limite total autorizado para manter como usuários do programa aqueles beneficiários que tiveram acréscimo em seus rendimentos, como forma de estímulo para que procurem trabalho.
AS MUDANÇAS NO PROGRAMA
• Ao receber as informações, a CAIXA cruzará os dados previamente à conclusão do cadastro e envio ao ministério
• Cruzamento de dados passará a ser mensal
• As bases de dados foram unificadas e a fiscalização do MDS terá informações da RAIS, Caged, INSS, Imposto de Renda, registro de servidores federais (Siape), óbitos (Sisobi), contribuições à Previdência (CNIS), CNPJ, folha de pagamento das Forças Armadas e relação de políticos eleitos
• Governo estuda aumentar soma de rendimentos em questão para até um salário mínimo na renda familiar per capita, pelo período de dois anos, enquanto benefício é mantido
• Governo pretende reduzir número de advertências
• Ao cadastrar uma família, a CAIXA automaticamente atribuirá um novo CPF aos membros que ainda não tiverem o documento
