Os procuradores de cerca de vinte estados dos Estados Unidos anunciaram nesta segunda-feira a apresentação de uma ação judicial para tentar bloquear uma medida do governo de Donald Trump destinada a obter dados pessoais de dezenas de milhões de americanos que recorrem ao programa de ajuda alimentar do país.
A Comissão para a Eficiência Governamental (Doge) e o Departamento de Agricultura dos EUA solicitaram, em maio, que os estados enviassem, até 30 de julho, ao governo federal os dados de cerca de 40 milhões de pessoas beneficiárias desse programa, conhecido pela sigla SNAP (Supplemental Nutrition Assistance Program).
Caso não forneçam essas informações, os estados correm o risco de perder os recursos federais que financiam o programa.
No entanto, nesta segunda-feira, os procuradores-gerais de cerca de vinte estados – entre eles Nova York, Califórnia e Michigan – se recusaram a compartilhar esses dados, alegando, entre outras razões, o receio de que sejam usados contra imigrantes.
“Este governo exigiu que os estados transmitissem informações pessoais sensíveis de todos os beneficiários do programa SNAP desde 2020. Isso inclui endereços, números da seguridade social e status migratório”, declarou a procuradora-geral do estado de Nova York, Letitia James, em uma coletiva de imprensa virtual.
“Não se trata de melhorar um serviço do qual dependem milhões de pessoas, e sim de usar o programa SNAP como arma contra as comunidades imigrantes (…) Não vamos tolerar isso”, acrescentou, alertando que essa coleta de dados viola leis de proteção à privacidade.
Para a procuradora-geral de Michigan, Dana Nessel, o governo federal pretende obter essas informações “para criar um banco de dados e compartilhá-lo com agências que não estão envolvidas” na distribuição de alimentos, “como a agência de imigração”.
Desde seu retorno ao poder, em janeiro, Trump transformou a luta contra a imigração em prioridade absoluta, prometendo realizar a maior campanha de deportações da história dos Estados Unidos.
Nos últimos meses, agentes do ICE – a autoridade de imigração e fronteiras – multiplicaram as detenções em todo o país, especialmente na saída de audiências judiciais sobre pedidos de asilo ou em batidas realizadas em locais de trabalho.
No mês passado, 60.254 pessoas estavam detidas em centros do ICE aguardando possível deportação. Em janeiro, antes do retorno de Donald Trump à Casa Branca, eram 40.500.
Para o procurador-geral da Califórnia, Rob Bonta, a mensagem implícita na exigência das autoridades federais – que também buscam cortar gastos sociais – é clara: “Se você precisar de ajuda, é possível que seja punido”, declarou, acrescentando: “Vamos reagir.”
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