05/07/2018 - 11:00
Mais de cem empresas exportadoras, representadas pela Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) entraram na Justiça Federal de Brasília contra dez bancos que fariam parte do chamado cartel do câmbio, processo que está sendo investigado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Essa ação, denominada antecipação de provas, é a primeira parte de um processo que visa a cobrar perdas estimadas em mais de R$ 50 bilhões.
Os prejuízos teriam ocorrido no período entre 2007 e 2013, quando um grupo de instituições financeiras teria manipulado, em benefício próprio, as cotações do dólar em suas transações com empresas exportadoras.
A ação também pede a prorrogação do prazo para pedidos de indenização aos bancos envolvidos. Se for levado em conta o período em que o Cade iniciou as investigações, o prazo se encerraria no fim deste mês.
Entre os associadas da AEB estão grupos como Fiat, Marcopolo, Weg, Bunge e Suzano. Várias empresas, entre as quais a Petrobrás, também estão pedindo individualmente na Justiça para que o prazo de prescrição seja prorrogado.
Há um entendimento de que os pedidos de reparos só podem ser feitos após o término da investigação do Cade, provando que o cartel existiu e que levou as empresas a perderem receitas por terem recebido menos reais por dólar nas transações. Como o Cade só deve concluir os trabalhos no fim do ano, há riscos de as empresas perderem o prazo para ajuizar ações de indenização.
Confissão
O vice-presidente da AEB, Roberto Giannetti da Fonseca, entende, contudo, que o fato de alguns bancos já terem assinado acordos de leniência (delação) com o Cade “é uma confissão da atuação do cartel”.
Ele também está certo de que “o Cade vai julgar o cartel culpado por um prejuízo bilionário aos exportadores porque já confessaram.”
Segundo Giannetti, o valor a ser pedido futuramente terá como base a taxa de câmbio factual do período. A ação da AEB foi encaminhada à Justiça em maio e, de acordo com ele, os bancos já foram notificados.
Estão envolvidos nas investigações da possível formação de cartel no mercado brasileiro de câmbio, com diferentes níveis de participação, dez bancos: ABNAmro, BBM, BNB Paribas, BTG, Citibank, Fibra, HSBC, Itaú BBA, Santander, Société Générale Brasil. Nesse grupo ainda não ocorreu nenhum acordo com o Cade.
Procurados, BBM, BTG, ABN (hoje pertencente ao Santander), Citibank, HSBC (hoje pertencente ao Bradesco), Santander e Société Générale afirmaram que não vão comentar o assunto. BNP e Fibra não se pronunciaram.
Por meio de nota, o Itaú Unibanco informou que “não foi comunicado sobre os processos e reforça seu firme entendimento de que não participou de nenhuma atividade ilícita e, portanto, não gerou qualquer dano a qualquer empresa”.
Giannetti afirma ainda que a decisão de antecipar as provas da atuação do cartel no Brasil tem atraído novas empresas à AEB. “Muitas empresas, especialmente pequenas e médias estão se associando por causa disso.”
Primeiro acordo
O início das investigações por parte do Cade ocorreu após descobertas internacionais de que bancos de diferentes países, muitos deles com filiais no Brasil, teriam usado a prática de combinar preços e taxas nas cotações de moedas locais.
Em 2015, o banco suíço UBS fez acordo com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos confessando a prática e denunciando outros envolvidos. Com isso, se livrou de multas. Logo depois, o UBS também fez acordo com o Cade para o processo que envolve bancos estrangeiros com atuação no País. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
