22/09/2016 - 16:46
Decano do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Celso de Mello disse nesta quinta-feira, 22, que a regulamentação da atividade de lobby é uma “medida extremamente necessária” no Brasil. O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle divulgou o resultado das reuniões do grupo de trabalho criado para propor mudanças à regulamentação do lobby.
“Vejo que a regulamentação legislativa da atividade de lobby representa uma medida extremamente legítima, necessária porque permite que o desempenho desse ofício se faça à luz do sol de maneira transparente”, comentou Celso de Mello.
“A Constituição da República é muito clara ao estabelecer a liberdade de ofício ou a liberdade de profissão, essa é uma cláusula que vem desde a República”, completou o ministro.
Celso de Mello destacou que a prática do lobby já foi regulamentada em vários países, entre eles os Estados Unidos, com a imposição de limitações e sanções para aqueles que eventualmente exercerem de maneira abusiva a atividade.
