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CE: Processo movido por cachorro contra agressor tem até ‘assinatura’ com pata

Crédito: Divulgação

Bethoven registra 'assinatura' digital com pata (Crédito: Divulgação)


Uma ação judicial foi movida por um cachorro contra seu agressor. Isso mesmo, com direito a “assinatura” digital do cão com a pata anexada aos documentos.

No processo, movido por danos morais, a solicitação é de uma indenização de R$ 30 mil para o animal com nome de Bethoven. Também há o pedido de punição ao agressor por ter atirado no olho direito do animal.

O caso ocorreu na Zona Rural de Granja, no interior do Ceará, no último dia 14 de março. O suspeito alega que só atirou após o cachorro avançar em sua direção. No entanto, o advogado de Bethoven disse que a versão do homem não corresponde ao que de fato aconteceu.

“Ninguém consegue, em cima de uma motocicleta, atirar no olho de um cachorro”, opina José da Silva Moura Neto ao G1.

Preso em flagrante pela Polícia Militar, os policiais encontraram com o suspeito duas armas artesanais em sua casa.

Moura Neto ainda ressaltou que em vez de nomear a ação com o tutor de Bethoven, João Cordeiro da Silva, preferiu seguir com o animal como requerente para que o caso sirva de exemplo na luta contra os maus-tratos a animais.

“A nossa missão aqui é dar uma lição, porque o Brasil não tolera mais maus-tratos. O animal entrando com a ação mostra que ele é sujeito de direito. Por sofrer, ele tem direito de estar em juízo”, destaca Moura Neto.

“O animal não consegue se defender, então a gente está buscando outros meios para conseguir punir realmente, porque parece que o ser humano só obedece à lei do bolso. A gente entrou com a ação judicial pelo próprio cachorro porque ele é sujeito de direito, o Decreto 24.645/1934 mostra isso. Por isso tem a assinatura com a patinha dele. É cabal que quem recebe um tiro no olho tem um dano moral”, complementa o advogado, que acredita na validade do documento, apesar da peculiaridade da elaboração”, completou.

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