Economia

CCT do Senado adia decisão sobre projeto que libera verticalização na TV paga

Enquanto a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) mantém em suspenso a decisão sobre a aprovação da compra da Warner Media pela AT&T no Brasil, a Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado (CCT) também adiou nesta tarde de quarta-feira a votação do projeto de lei que acaba com as restrições que existem ao negócio no País. O acordo é para que o texto seja votado pelos senadores na próxima semana.

A comissão se reuniu nesta quarta-feira para votar o projeto de lei do senador Vanderlan Cardoso (PP-GO), que volta a permitir a chamada verticalização no setor de TV paga, possibilitando que as operadoras do serviço de televisão por assinatura voltem a ter mais que 30% do capital das programadoras de canais e produtoras de conteúdo. Houve, no entanto, pedidos de vista por alguns senadores.

O relator Arolde de Oliveira (PSD-RJ) já havia apresentado parecer favorável à aprovação do projeto. Nesta quarta, ele ainda acolheu uma emenda estabelecendo que o provimento de conteúdo audiovisual por aplicativos não está sujeito à lei da TV a cabo. A mudança no texto abriu espaço para o novo pedido de vista pelos parlamentares.

A votação na CCT tem caráter terminativo. Se o projeto for aprovado na comissão, não precisará ser apreciado pelo plenário do Senado, e seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.

Desde 2011, a Lei do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC) impede que os grandes grupos de telecomunicações também atuem na grade de programação dos serviços prestados por eles. Por isso, a legislação atual impede que a AT&T, sendo dona da Sky no País, também possa controlar a Warner Media no Brasil, responsável pelos canais HBO, TNT, Cartoon Network e CNN, entre outros.

Ainda assim, contrariando o parecer da área técnica da Anatel, o relator da fusão na agência reguladora, Vicente Aquino, apresentou voto favorável à operação no último dia 22, e foi acompanhado pelo conselheiro Aníbal Diniz. Já o conselheiro Moisés Moreira pediu vista do processo, adiando a análise pelo menos até quinta (5). Ainda falta o voto do conselheiro Emmanuel Campelo e, se houver empate, o voto do presidente da Anatel, Leonardo Euler de Morais, decidirá o caso.

Pressão

O próprio presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, faz lobby para a conclusão da compra – uma operação de US$ 85,4 bilhões, já aprovada em 18 países. Embora ainda espere o aval da Anatel no Brasil, o negócio foi aprovado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) ainda em outubro de 2017, com algumas restrições.

Como mostrou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, no início de agosto, a área técnica do Ministério da Economia chegou a elaborar a minuta de uma Medida Provisória para acelerar a alteração da lei e permitir uma decisão favorável pela Anatel ao negócio. A opção do governo, porém, foi esperar que uma das cinco propostas apresentadas no Congresso seja aprovada, o que pode acontecer nesta quarta.

Na semana passada, o próprio presidente da AT&T, Randall Stephenson, veio a Brasil e se reuniu com o presidente Jair Bolsonaro para defender a operação. O executivo apresentou um “plano ambicioso” de investimentos no País e mostrou inclusive “interesse” em negócios da Oi, que está em recuperação judicial.

O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), que tem sido o principal defensor público do negócio no País, também participou da reunião com Stephenson. Estiveram ainda presentes os ministros da Economia, Paulo Guedes, das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes, além de seus auxiliares.