09/11/2017 - 18:57
A BH Airport, que administra o terminal de Confins (MG), entrou com um mandado de segurança com pedido de liminar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a portaria do Ministério dos Transportes que reativa o aeroporto de Pampulha (MG) para a operação de voos de longa distância. Dona da concessionária BH Airport, a CCR afirma que a possível operação simultânea dos terminais de Confins e Pampulha é “comercialmente inviável” e “prejudicial ao Estado de Minas Gerais”.
Em nota, a companhia reiterou a importância da segurança jurídica para o ambiente regulatório nacional, necessária para viabilizar novos investimentos tanto por parceiros nacionais quanto internacionais, o que contribui para a retomada do crescimento do País.
Na visão do grupo, esse cenário de operação simultânea dos dois terminais implicaria uma perda da conectividade aérea, com redução das opções de destinos ou eliminação dos voos internacionais partindo de Confins. Outros eventuais efeitos enxergados pela CCR são o aumento dos preços das passagens – devido à diminuição da competição entre as aéreas – e a degradação na qualidade dos serviços prestados aos usuários.
“Há também uma delicada situação de conflito de interesses na relação comercial estabelecida, uma vez que a Infraero faz parte da composição acionária de ambos os aeroportos, o que infringe regras presentes na Lei das Sociedades Anônimas”, diz também o documento.
A CCR lembra ainda que a BH Airport já investiu aproximadamente R$ 1 bilhão no terminal desde o início do contrato de concessão, em agosto de 2014. “O Grupo reitera sua crença no Programa de Concessões e no Poder Judiciário, reafirmando seu compromisso com investimentos em infraestrutura no País e com a adoção constante de rígidas regras de governança corporativa que tornam sua gestão uma referência no País”, prossegue a nota.
