 "Edilson Rodrigues/Agência Senado")
O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), anunciou nesta quarta-feira, 10, que vai ser pautado o PL da Dosimetria e definiu o senador Esperidião Amin (PP-SC) como relator.
Durante sessão, Alencar afirmou que “vamos debater e também deliberar [sobre o tema] ainda na próxima semana. O relator será o senador por Santa Catarina Esperidião Amin. E na próxima quarta-feira [17], certamente, ele apresentará o relatório dele e nós vamos fazer a deliberação, votação”.
O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados na madrugada desta quarta-feira, 10, por 291 votos a 148 e ainda deve passar pelo Senado. O texto prevê a revisão e possível redução de penas aplicadas a investigados e condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro – entre eles, o ex-presidente preso Jair Bolsonaro (PL).
Otto Alencar afirmou não aceitar que o PL seja votado diretamente no plenário do Senado. O senador destacou que a CCJ “tem trabalhado, tem dado a sua contribuição na apreciação, no aperfeiçoamento, na melhoria das matérias que têm vindo lá da Câmara”.
Ainda segundo o parlamentar, o projeto já foi encaminhado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), pois houve acordo de que a Casa “não pode, como já foi algumas vezes, ser cartório da Câmara, de aprovar lá e ter uma decisão cartorial referendando o que passou lá. Isso é uma coisa absolutamente inaceitável”.
Após o texto ser analisado pela CCJ, ele pode ou não ir ao plenário do Senado, segundo Alencar. “Já comuniquei que vou indicar Espiridião Amin como relator e ele vai apresentar relatório e a matéria será apreciada”, emendou.
A redação original do projeto concedia “anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política” ocorridas entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor a lei.
O texto aprovado na Câmara, no entanto, deixou de mencionar a anistia para propor novas regras para redução das penas.