19/06/2019 - 5:40
Durou pouco mais de oito horas a reunião da Comissão de Constituição e Justiça do Senado com a participação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, para falar sobre notícias publicadas pelo site The Intercept, que revelaram supostas trocas de mensagens atribuídas a Moro e a membros da força-tarefa da Lava Jato, na época em que o ministro atuava como juiz da operação Lava Jato, em Curitiba.
Em seu pronunciamento inicial, Moro defendeu a Operação Lava Jato, e citou pedidos feitos pelos procuradores e negados por ele para dizer que não há “convergência absoluta” entre o Judiciário e o Ministério Público Federal. Para se defender da acusação de que houve conluio, Moro apresentou dados sobre as ações e sentenças da Lava Jato. Por exemplo, citou que houve 45 sentenças judiciais e que o Ministério Público recorreu de 44, além de que 91 dos 298 pedidos de prisão foram indeferidos. “Se falou muito em conluio. Os dados são um indicativo de que não há convergência absoluta entre ministério Público e juízo ou entre polícia e juízo”.
“Evidentemente pode ter havido alguma troca de mensagens, mas nada que não tenha sido normal se fosse presencial. Não estou dizendo que reconheço autenticidade, não tenho como dizer disso. Do texto, como eu li particularmente e muitas outras pessoas que se pronunciaram sobre o assunto não viram qualquer espécie de infração.” Ele ainda levantou a possibilidade de as mensagens terem sido alteradas antes de serem publicadas. Moro alegou não possuir mais o conteúdo das conversas.
O ex-juiz da Lava Jato registrou que seu celular foi atacado no dia 4 de junho e que informou o ocorrido à Polícia Federal. De acordo com informações citadas por ele, não houve captura do conteúdo do aparelho. Ele reconheceu ter usado o aplicativo Telegram durante um período e parado de usar o mesmo em 2017.
O ministro disse que houve invasão de celulares de autoridades feita por um “grupo criminoso” e não por um “adolescente com espinhas”. Ele classificou o ato como “uma invasão criminosa [feita] por um grupo criminoso organizado que tem por objetivo ou invalidar condenações por lavagem de dinheiro e corrupção, ou obstaculizar investigações que ainda estão em andamento e ainda podem atingir pessoas poderosas, ou possíveis ataques às instituições brasileiras.
Moro ainda afirmou que se enganou quando pensou que, saindo da magistrado, os ataques contra seu trabalho iriam acabar. “Eu sempre agi conforme a lei”, declarou. “Não foi algo fácil, fui sempre constantemente vítima de ataques. Pensei que, saindo da magistratura e vindo a assumir essa posição de ministro, tenha se passado esse revanchismo, esses ataques ao trabalho do juiz enfrentando ali a corrupção com aplicação imparcial da lei, teriam acabado, mas pelo jeito aqui me enganei.”
O ministro classificou o caro como uma invasão feita por um grupo criminoso organizado. Ele levantou três possibilidades como objetivos de uma eventual organização criminosa: invalidar condenação por corrupção e lavagem de dinheiro, obstaculizar investigações em andamento ou “simplesmente” atacar instituições.
Moro afirmou que pode ter enviado uma mensagem manifestando confiança em um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), mas que não vê nenhum problema nisso. “Eu posso ter mandado, qual é o problema de ter mandado uma mensagem assim?”, declarou Moro, pontuando que confiava no Supremo e que houve um “absoluto sensacionalismo” na divulgação da conversa. Ele negou ter atuado por questões ideológicas ou políticas durante a Operação Lava Jato. O fato de ter condenado políticos, afirmou, “trouxe dissabores, peso”.
Moro repetiu que não sentiu nenhuma satisfação pessoal ao decretar e condenar, por exemplo, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ).
“Se as mensagens que eu eventualmente troquei forem divulgadas sem adulteração, tenho convicção da correção de todos os meus atos como juiz e todas as minhas comunicações com procuradores, advogados, policiais”, declarou o ministro.
Ao responder questionamentos sobre trecho de supostas mensagens que citam o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, Moro disse que o caso que envolveu FHC nunca passou por suas mãos. “O caso não era meu, nunca passou pelas minhas mãos”, disse Moro, em resposta ao senador Humberto Costa (PT).
Na conversa com o procurador Deltan Dallagnol, supostamente ocorrida em 13 de abril de 2017, Moro teria anotado: “Acho questionável pois melindra alguém cujo apoio é importante.”
Moro recordou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado que o ex-presidente tucano foi citado em delação e que o trecho relativo a ele foi remetido a Justiça de São Paulo, e arquivado por já estar prescrito, já que o suposto crime de caixa 2 teria ocorrido em 1996.
Em sua fala, o ministro procurou também destacar que a Operação Lava Jato atingiu vários partidos de forma “severa”, fossem eles de esquerda ou de direita. “Não teve projeto político envolvido”, disse, acrescentando que o projeto era de “cumprir a lei”.
Ao rebater Moro sobre o caso envolvendo FHC, Humberto Costa disse que o ministro tentou interferir em um processo que “nem era dele”. “Tenha humildade de pedir a demissão, peça desculpa ao povo brasileiro inclusive por ter cassado o voto de milhões de brasileiros que queriam eleger outro presidente da República”, afirmou o senador em referência ao ex-presidente Lula, preso em Curitiba.
Com direito regimental de responder ao parlamentar, Moro disse que não replicaria por considerar as afirmações “bastante ofensivas”. “Vou declinar de responder”, disse o ministro.
Moro disse ainda que não tem “nenhum apego ao cargo” e que sairia dele se houvesse alguma irregularidade na sua conduta enquanto magistrado, emendando, por outro lado, que agiu de acordo com a lei.
“Então o site apresente tudo, e aí a sociedade vai poder ver de pronto se houve alguma incorreção da minha parte, eu não tenho nenhum apego pelo cargo em si. Apresente tudo, vamos submeter isso ao escrutínio público. E se houve ali irregularidade da minha parte, eu saio, mas não houve, porque eu sempre agi com base na lei”, disse o ministro.
Na fala final, Moro manifestou repúdio a ameaças contra parlamentares. Ele afirmou que é preciso “baixar a temperatura um pouco” e melhorar o diálogo no Parlamento.
Estratégia
Ao ser alertado de que no Senado, logo depois do vazamento das conversas, estavam sendo preparados requerimentos com pedidos para que ele se explicasse na CCJ e até de uma CPI pelo senador Ângelo Coronel (PSD-BA), o próprio Moro se adiantou e se colocou à disposição da Casa.
A intenção do ministro foi comunicada pelo senador Fernando Bezerra Coelho(MDB-PE), líder do governo no Senado. Em ofício enviado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), o líder destacou o desejo do ministro de esclarecer os fatos.
“Manifestamos nossa confiança no ministro Sergio Moro, certos de que esta será uma oportunidade para que ele demonstre a sua lisura e correção como juiz federal, refutando as críticas e ilações a respeito de sua conduta à frente da Operação Lava Jato”, ressaltou Bezerra no oficio.
A disposição do ministro surtiu efeito e a mobilização do senador Ângelo Coronel para reunir assinaturas para propor uma CPI parou ou, pelo menos, foi suspensa. Na avaliação de parlamentares governistas as explicações dadas por Moro serão suficientes para convencer a maioria e esvaziar uma tentativa de CPI.
Câmara
Uma semana depois ir ao Senado, no dia 26, será a vez de Moro dar explicações sobre o mesmo assunto aos deputados.
O presidentes das comissões de Direitos Humanos e Minorias; Trabalho, Administração e Serviços Públicos; Fiscalização Financeira e Controle e Constituição e Justiça da Câmara fecharam um acordo para aglutinar em um só os diversos requerimentos que convocavam o ministro da Justiça.
