15/08/2019 - 13:24
A senadora Simone Tebet (MDB-MS), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, confirmou à ISTOÉ que o órgão debaterá na semana que vem a Reforma da Previdência e que até o próximo dia 4 de setembro o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) estará pronto para ser votado. A senadora não tem dúvidas de que o projeto será aprovado basicamente com o teor aprovado na Câmara e que acaba de chegar ao Senado. A dúvida ainda é o que fazer com os estados e municípios. A tendência é que a reforma desses entes federativos seja feita por meio de uma PEC (Projeto de Emenda Constitucional) paralela. Outra medida, segundo a senadora, seria se fazer uma lei que instituí-se a reforma dos estados e municípios sem se recorrer à mudanças constitucionais. “Tememos que o Senado aprove a Reforma da Previdência dos estados e depois a PEC volte para a Câmara e seja derrotada lá. Afinal, os deputados já não aceitaram incluir estados e municípios por discordarem dela”, explicou a senadora.
