11/12/2024 - 21:37
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na tarde desta quarta-feira, 11, o relatório final da regulamentação da reforma tributária. Com isso, o texto segue para votação no plenário.
O projeto unifica cinco impostos (PIS, Cofins, IPI, ISS e ICMS) em um Imposto de Valor Agregado (IVA), dividido em dois tributos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será compartilhado entre estados e municípios. O CBS será composto por impostos federais, enquanto o IBS englobará as alíquotas estaduais e municipais.
A proposta prevê inicialmente uma trava para a alíquota-padrão em 26,5%, mas as mudanças realizadas no Senado devem elevar essa porcentagem para 28,12%. Segundo o Ministério da Fazenda, o aumento ocorre devido à possibilidade de estados e municípios aplicarem alíquotas próprias.
O aumento da alíquota levou o relator do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), a incluir um dispositivo que obriga o governo federal a enviar um projeto complementar para elevar tributos sobre empresas que usufruem de benefícios fiscais. A medida busca preservar o equilíbrio da alíquota-padrão.
O projeto também institui o imposto seletivo, apelidado de “imposto do pecado”, que incidirá sobre produtos considerados nocivos à saúde, como bebidas alcoólicas, refrigerantes, cigarros, veículos em geral, apostas esportivas e cassinos.
No Senado, Braga acrescentou a cobrança de imposto sobre armas e munições, contrariando o texto aprovado pela Câmara dos Deputados. Além disso, o relator elevou para 0,25% a taxa sobre a extração de minérios.
Outro ajuste no projeto foi a retirada do rol de 383 medicamentos com imposto zero. O Senado argumentou que cabe ao Ministério da Saúde determinar quais medicamentos devem receber isenção tributária.
No setor imobiliário, o texto prevê o aumento do redutor social de R$ 400 para R$ 600, além de isentar de tributação as vendas e locações de até três imóveis.
A votação do texto no plenário do Senado está prevista para a noite desta quarta-feira, 11. Caso aprovado, o projeto retornará à Câmara dos Deputados, onde a expectativa é que a maioria das mudanças propostas pelos senadores seja mantida.
