 "Geraldo Magela/Agência Senado")
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve analisar nesta quarta-feira (17) um projeto de lei que pode reduzir a pena de 27 anos de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado por tentativa de golpe.
O Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada, provocou manifestações no domingo em várias cidades do país, convocadas pela esquerda.
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Bolsonaro, 70 anos, foi condenado em setembro a 27 anos de prisão por tentar impedir, em 2022, a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Com a legislação atual, a Justiça calcula que o período efetivo que Bolsonaro deve passar na prisão é de quase oito anos, mas o PL em discussão poderia reduzir sua detenção para dois anos e quatro meses ao modificar o tempo de reclusão para vários crimes, incluindo o de tentativa de golpe de Estado.
No Congresso de maioria conservadora, a bancada bolsonarista insistiu em um projeto de anistia ao líder da extrema direita brasileira.
Com a aproximação do recesso de fim de ano, os aliados do ex-presidente aceitam a redução de penas como “um primeiro passo” na direção do perdão total.
O PL da Dosimetria foi aprovado na semana passada pelos deputados, com 291 votos a favor e 148 contra. A sessão foi caótica, marcada por uma confusão envolvendo o deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ), que foi retirado do local à força por policiais legislativos após ocupar a cadeira do presidente da Câmara para denunciar o que classificou de “ofensiva golpista” em favor de Bolsonaro.
A maioria conservadora é menos expressiva no Senado, onde vários parlamentares anunciaram que pretendem modificar ou rejeitar o texto aprovado pela Câmara no momento da análise na CCJ.
Em sua versão atual, o projeto é um “cavalo de Troia (…) reduzindo drasticamente as penas de criminosos” comuns, alertou na terça-feira o senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
Vieira antecipou que votará pela rejeição do texto aprovado na Câmara e pedirá a retomada da tramitação do zero.
“Reconciliação”
Se a iniciativa não for aprovada pelo Senado até sexta-feira, a discussão será adiada para 2026, ano de eleições presidenciais.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho mais velho do ex-presidente, recentemente anunciado por seu pai como candidato à presidência, indicou que está disposto a fazer concessões para aplacar as críticas.
“A gente está tentando ver como é que faz alguma alteração, para evitar que esse benefício seja dado a marginais de verdade”, disse.
A aplicação do PL da Dosimetria concederia liberdade condicional a mais de 100 bolsonaristas presos pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Seu autor, o deputado Paulinho da Força, defendeu a redução de penas como “um gesto de reconciliação”, em um país polarizado.
No domingo, dezenas de milhares de pessoas protestaram nas ruas do Brasil contra a iniciativa com os lemas “Sem anistia” e “Congresso, inimigo do povo”.
Em setembro, o Congresso barrou um projeto para anistiar Bolsonaro e seus seguidores após protestos nas ruas.
O presidente Lula disse que Bolsonaro “mereceu ser condenado” e poderia vetar a lei em caso de aprovação – o Congresso também pode votar para derrubar o veto do presidente.
Desde o final de novembro, o ex-presidente cumpre sua pena na superintendência da Polícia Federal em Brasília. Ele foi levado para o local de forma antecipada, depois que tentou queimar a tornozeleira que monitorava sua prisão domiciliar preventiva.
Bolsonaro foi considerado culpado de liderar uma conspiração para não reconhecer o resultado das eleições de 2022, nas quais foi derrotado por Lula.
A trama golpista incluía planos para matar o então presidente eleito, mas fracassou por falta de apoio de comandantes das Forças Armadas.