16/03/2022 - 15:06
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou a votação da reforma tributária, após senadores das maiores bancadas se posicionarem contra a proposta. A deliberação ficou para a próxima semana.
O relator da reforma, Roberto Rocha (PSDB-MA), desidratou o texto para atrair apoio, aumentando o período de transição e incluindo medidas de compensação para perdas de receitas, mas ainda há resistências.
Senadores pedem novas mudanças para garantir a manutenção de tratamentos diferenciados em regimes especiais nas regiões Norte e Nordeste e proteção tributária para cooperativas de produção e crédito. A movimentação contra a aprovação, no entanto, vai além.
De forma geral, parlamentares levantam resistências à reforma como um todo, evitando dar apoio à mudança no sistema de tributos em ano eleitoral, no momento em que qualquer medida pode mexer na arrecadação de Estados e municípios e na tributação de setores específicos.
A proposta altera o sistema de tributos no País criando o Imposto sobre Valor Agregado (IVA). De acordo com o parecer, será um IVA Dual, dividido em dois modelos: um federal, substituindo PIS e Cofins por meio da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS); e outro estadual e municipal, unindo o ICMS e o ISS, e criando o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
A reforma não inclui o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), mas estabelece que esse tributo, cobrado sobre a indústria, seja substituído por um imposto seletivo, que incidirá apenas sobre produtos considerados nocivos, como cigarro e bebidas alcoólicas. Nesse caso, no entanto, não há prazo para a reformulação e a alteração do IPI dependerá de lei complementar.
O parecer prevê um período de transição da mudança dos impostos cobrados por Estados e municípios que começaria em 2025, se a reforma for aprovada definitivamente neste ano, e só terminaria em 2066. Inicialmente, serão sete anos para a substituição dos tributos e, em paralelo, 40 anos para a mudança da cobrança de impostos, que não ocorrerá mais na origem da produção, mas no local onde os produtos e serviços são consumidos. Cada Estado ou município poderá definir sua própria alíquota do IBS.
Nos primeiros 20 anos, a receita do IBS será distribuída aos Estados e municípios mantendo o valor da receita atual, corrigido pela inflação. Do total da arrecadação, 3% será distribuído para governos estaduais e municipais mais afetados com a mudança. Na segunda etapa, também de 20 anos, essa reposição será extinta. Para quem formulou a proposta, esse período todo pode nem ser necessário, afinal, se houver crescimento econômico, haverá aumento de arrecadação.
A transição “longa e suave”, como é chamada por técnicos e parlamentares, foi uma tentativa de atrair o apoio de Estados e municípios que temem perda de arrecadação com o novo modelo.
As maiores resistências vêm de Estados que produzem muito e consomem menos, como o Amazonas, e de capitais e grandes cidades, que arrecadam ISS e não querem unir o imposto com o ICMS, cobrado pelos Estados. Também há críticas no setor de serviços, que tem o maior peso no Produto Interno Bruto (PIB).
No caso do Amazonas, o relator alterou o parecer para autorizar que o Estado participe da arrecadação do IBS, mesmo com a alteração da origem para o destino.
O relator também mexeu no texto para prever, por lei complementar, o ressarcimento parcial ou até mesmo integral das despesas da população de baixa renda com o pagamento do IBS. Na prática, a proposta autoriza uma transferência de renda para devolver os valores gastos por pessoas pobres com impostos sobre o consumo.
O adiamento foi defendido por integrantes de MDB, PSD e Podemos, que representam as maiores bancadas do Senado. “Nós não podemos, em um momento de crise e de tanta insegurança jurídica, criar mais uma, que é a insegurança tributária”, afirmou a senadora Simone Tebet (MDB-MS). “Para quem aguardou 20 anos, por que não aguardar mais uma semana?”
Os senadores fecharam um acordo para encerrar a discussão e deixar apenas a votação para a próxima reunião. “Se não houver boa vontade do governo federal, se não houver boa vontade dos Executivos estaduais e municipais, nenhuma reforma tributária vai resolver a questão tributária no nosso País, por mais mudanças na Constituição que façamos”, disse o senador Oriovisto Guimarães (Pode-PR).
