06/07/2016 - 14:42
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) foi retirada da pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado desta quarta-feira, 6, a pedido do relator da matéria, senador José Maranhão (PMDB-PB). A comissão deve deliberar sobre o assunto na próxima terça-feira, dia 12. A proposta é prioridade para o governo Michel Temer e já passou pela Câmara dos Deputados. Se aprovada também no Senado, o governo federal poderá ter liberdade para realocar 30% das receitas obtidas com taxas e contribuições que hoje têm aplicação específica definida em lei.
