A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 7, a suspensão da ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) no STF (Supremo Tribunal Federal) por sua participação em uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Foram 44 votos favoráveis e 18 contrários ao trancamento da ação, solicitado pela bancada do PL. O argumento para o pedido de suspensão é de que Ramagem está protegido pela imunidade parlamentar, em que cabe ao Legislativo decidir sobre o prosseguimento de uma denúncia.
Diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) no governo de Jair Bolsonaro (PL), o parlamentar foi denunciado pelos crimes de dano qualificado pela violência, deterioração de patrimônio tombado, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta ao Estado Democrático de Direito e organização criminosa.
Pelo mesmo caso, o ex-presidente e outros 20 integrantes da suposta trama tornaram-se réus no Supremo. A decisão da CCJ foi celebrada no carro de som em que Bolsonaro e aliados pediam anistia aos condenados pela invasão do 8 de janeiro de 2023, em Brasília.