23/04/2024 - 18:05
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta terça-feira, 23, o projeto de lei PL 709/2023 do deputado Marcos Pollon (PL-MS), que proíbe pessoas acusadas de invadirem terras de ocuparem cargos públicos. O texto deve ser encaminhado ao plenário da Casa.
A proposta prevê que condenados por invasão de terras não possam participar de concursos públicos e nem ocupar cargos comissionados por oito anos. O tempo passa a contar a partir do trânsito em julgado.
O projeto é uma resposta às ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), que tem organizado o “Abril Vermelho”. Nas últimas semanas, fazendas foram ocupadas, incluindo a sede de pesquisas da Embrapa, em Pernambuco.
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Além da proibição de ocupar cargos públicos, os condenados não poderão firmar contratos com o governo federal.
O projeto ainda inibe a participação dos invasores em programas sociais da União, como o Bolsa Família. Caso o suspeito já receba os benefícios, ele será retirado da lista compulsoriamente após o trânsito em julgado do processo.
