27/11/2024 - 15:02
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 27, a PEC que proibe qualquer tipo de aborto. Foram 35 votos favoráveis e 15 contrários.
O texto, de autoria do ex-deputado federal Eduardo Cunha (Republicanos-RJ), altera a Constituição Federal e inclui no texto a proibição da interrupção da gravidez “desde a concepção”. Atualmente, a Constituição prevê a liberação do aborto em apenas três casos:
- Estupro
- Criança anencéfala
- Gravidez de risco para a mãe
Caso seja aprovada em plenário, no Senado e sancionado, o aborto nesses casos ficariam proibidos. A proposta segue para o plenário, mas tende a ficar travada neste ano.
A votação aconteceu sob protestos de pessoas contrárias à proposta. Manifestantes invadiram a comissão com gritos para travar a PEC e que “estuprador não é pai, criança não é mãe”.
A presidente da comissão, Carol de Toni (PL-SC), determinou o uso da Polícia Legislativa para retirar os manifestantes. Em seguida, de Toni tentou trocar de plenário, impediu a entrada da imprensa, mas recuou após a pressão. Cerca de 20 minutos depois, retomou a sessão com a presença dos deputados, assessores e jornalistas.
*Reportagem em atualização
