10/04/2024 - 15:40
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 10, a manutenção da prisão do deputado Chiquinho Brazão (Sem Partido-RJ), apontado como mandante do assassinato de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Foram 39 votos favoráveis e 25 contrários à prisão do parlamentar.
Brazão foi preso em 24 de março após determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). Moraes justificou a prisão em flagrante por obstrução de Justiça.
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O relator, deputado Darci de Matos (PSD-SC), entendeu que o parlamentar obstruiu as investigações utilizando o exercício de deputado e reafirmou que o crime é inafiançável.
“O judiciário tem razão neste caso. O Chiquinho Brazão esteve em estado de flagrância o tempo todo. Ele obstruiu a Justiça constantemente, houve um crime continuado. Como teve organização criminosa, a Constituição é clara: o crime passa a ser inafiançável. Então, juridicamente se justifica a prisão”, afirmou o parlamentar à IstoÉ.
A proposta na CCJ chegou a ser ameaçada após um lobby de deputados da oposição para soltar Chiquinho Brazão. Nos bastidores, parlamentares queriam “punir” Moraes pelas interferências em decisões do Congresso Nacional. Eles ainda demonstraram preocupação com uma possível abertura de precedente para a prisão de deputados e senadores.
A proposta de medida cautelar seguirá para o plenário da Câmara dos Deputados, onde deve ser votada ainda na noite desta quarta-feira. Conforme apurou a IstoÉ, a medida tende a ser aprovada pelos deputados, mas a votação deve ser apertada. São necessários ao menos 247 votos para manter Brazão preso.
Chiquinho Brazão é acusado de ser um dos mandantes do assassinato de Marielle Franco, em março de 2018. Além dele, o seu irmão, o ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, e o delegado Rivaldo Barbosa também foram presos por envolvimento no caso.
Domingos é apontado como um dos mandantes, enquanto Barbosa é acusado de ter atrapalhado as investigações para acobertar os irmãos Brazão. Na época, Rivaldo Barbosa comandava a Polícia Civil do Rio de Janeiro.
