 "Octacílio Barbosa/ Alerj")
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) irá se reunir nesta sexta-feira, 5, às 15h, em sessão extraordinária para analisar a decisão sobre a prisão do presidente da Casa, o deputado estadual Rodrigo Bacellar (União Brasil).
A convocação foi assinada pelo presidente em exercício, deputado Guilherme Delaroli (PL), e publicada em edição extra do Diário Oficial do Legislativo na quinta-feira, 4.
A votação na CCJ é a primeira etapa do rito previsto pela Constituição Federal de 1988 para casos que envolvem prisão de parlamentares. De acordo com a regra, as detenções só podem ser mantidas pelos respectivos Legislativos quando referendadas pelos deputados, mesmo no caso de flagrante por crimes inafiançáveis.
A expectativa é que o plenário delibere na segunda-feira (8) se Bacellar permanece preso ou se tem a liberdade restituída.
+ PF prende Rodrigo Bacellar por suspeita de vazamento da operação contra TH Joias
O presidente da Alerj foi preso na quarta-feira, 3, durante a Operação Unha e Carne. Bacellar é acusado de vazar informações sigilosas da Operação Zargun e teria orientado do ex-deputado estadual TH Joias a destruir provas.
Nesta sexta, sete deputados que compõem a CCJ irão elaborar e votar um Projeto de Resolução indicando se o deputado Rodrigo Bacellar deve permanecer preso e afastado do mandato ou não.
Esse parecer funciona como a posição formal da comissão sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
Depois, o texto seguirá para plenário da Alerj para ser votado pelos demais 69 deputados (apenas Bacellar não irá participar). No plenário, o Projeto de Resolução funciona como uma recomendação. Os parlamentares não são obrigados a segui-lo.
Segundo a Constituição, a prisão só pode ser mantida com maioria simples, ou seja, ao menos 36 votos a favor entre os 70 deputados (descontada a ausência do presidente da Alerj).
Prisão de TH Joias
O deputado estadual Thiego Raimundo dos Santos Silva, conhecido como “TH Joias”, foi preso pela PF no dia 3 de setembro acusado de tráfico de drogas e venda de armas e equipamentos antidrone para o CV (Comando Vermelho), conforme denúncia do MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro).
Famoso por ter peças de joias usadas por jogadores de futebol e personalidades famosas como Neymar, Vini Jr., MC Poze do Rodo e Ludmilla, TH Joias aprendeu a trabalhar como ourives com seu pai e herdou o negócio da família. O político administrava uma loja em Madureira, na zona norte do Rio de Janeiro.
Ao longo dos anos, com recursos próprios, o deputado estadual apoiou projetos nas favelas da capital fluminense. TH Joias financiava atletas e músicos das comunidades antes de entrar na política.
O parlamentar alega que decidiu se candidatar à Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) por conta de suas próprias experiências nas comunidades e nas “dificuldades de acesso a políticas públicas”.
Candidato nas eleições de 2022 pelo MDB, TH Joias recebeu 15.105 votos, sendo eleito suplente. O deputado conseguiu uma vaga na Alerj em 2024, após o falecimento de Otoni de Paula.
O político já havia sido preso em ações da Polícia Civil entre 2017 e 2018 por suspeita de envolvimento com o tráfico.
A Procuradoria-Geral de Justiça do MP-RJ denunciou TH Joais e outras quatro pessoas pelos crimes de associação para o tráfico de drogas e comércio ilegal de armas de fogo de uso restrito.
De acordo com a denúncia do MPRJ, o grupo é acusado de intermediar a compra e venda de drogas, armas e equipamentos antidrones para o Comando Vermelho, nos Complexos da Maré e do Alemão e na comunidade de Parada de Lucas. Além disso, os investigados teriam movimentado grandes somas em espécie para financiar as atividades da facção.
Ainda segundo o MPTJ, TH Joias é acusado de utilizar o mandato para favorecer a organização criminosa, “inclusive nomeando comparsas para cargos na Alerj”.
Ele também é investigado por intermediar diretamente a compra e a venda de drogas, armas de fogo, aparelhos antidrones e realizar pagamentos a integrantes do Comando Vermelho.
Conforme a Procuradoria-Geral de Justiça, um dos denunciados ocupava o cargo de assessor parlamentar de TH Joias como forma de encobrir as atividades ilícitas.