 "Vinicius Loures/Câmara dos Deputados")
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados retoma nesta quarta-feira, 22, a votação do relatório que prevê o fim da escala 6×1, sob forte expectativa de aprovação. O parecer da PEC 8/2025, de relatoria do deputado Paulo Azi (União-BA), já conta com voto favorável do relator, mas volta à pauta após um pedido de vista ter adiado a decisão na semana passada.
A proposta em debate une dois projetos principais — o da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que sugere uma jornada de 4 dias de trabalho por 3 de descanso, e o do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que propõe a redução para 36 horas semanais. Ambos os textos mantêm a premissa de que não deve haver alteração nos salários dos trabalhadores brasileiros.
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O relator Paulo Azi, embora favorável à tramitação, defende que a futura comissão especial avalie uma proposta intermediária. Ele sugere uma escala 5×2 com 40 horas semanais, citando que o próprio governo e as centrais sindicais já sinalizaram apoio a esse formato para garantir a viabilidade da medida.
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Jornada de trabalho como ativo eleitoral
A pauta ganhou tração definitiva após o apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O parlamentar tem pressa e pretende levar o texto ao plenário até o final de maio. Motta já indicou que, após a aprovação na CCJ, escolherá um nome do centrão favorável à proposta para relatar o mérito na próxima fase.
Para o Governo Federal, a votação é estratégica e vista como um ativo político para a reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O Planalto enviou um Projeto de Lei paralelo com urgência para tentar retomar o protagonismo do tema, mas Motta decidiu manter a celeridade da PEC, que exige 308 votos para ser aprovada em definitivo.
A votação de hoje na CCJ exige maioria simples e quórum mínimo de 34 deputados. Se aprovada, a PEC avança para uma comissão especial que discutirá os detalhes técnicos antes de seguir para o plenário.