06/12/2022 - 17:54
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (6) o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição.
O texto inicial, apresentado pelo senador Alexandre Silveira (PSD-MG), previa redução no prazo sugerido pela equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de quatro para dois anos, e fixava o valor adicional em R$ 198 bilhões.
No Colegiado, os senadores entraram em consenso para aprovar, por unanimidade, o texto com a redução de R$ 30 bilhões. Dessa forma, o valor final ficará em R$ 145 bilhões.
A matéria também dá margem de R$ 22,9 bilhões para as contas de 2023, ao executar investimentos do limite do teto com base em parcela de excesso de arrecadação do governo, mas alguns senadores já indicaram que tentarão diminuir o valor com a apresentação de emendas no plenário.
Agora o texto seguirá para votação no plenário do Senado.
