15/08/2016 - 13:07
O juiz Sérgio Moro abriu ação penal contra catorze alvos da Operação Abismo, 31.ª etapa da Lava Jato que descobriu suposto esquema de propinas nas obras do Centro de Pesquisas e Desenvolvimento da Petrobras (Cenpes). Entre os acusados estão o empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS – que está negociando delação premiada -, o lobista Adir Assad, o ex-tesoureito do PT Paulo Ferreira e o ex-diretor de Serviços da estatal petrolífera Renato Duque, preso desde fevereiro de 2015 e já condenado em outra ação da Lava Jato.
O montante da propina, segundo o Ministério Público Federal, chegou a 2% do valor do contrato e dos aditivos, cerca de R$ 20,65 milhões. Os procuradores da República que integram a força-tarefa da Lava Jato sustentam que o Consórcio Novo Cenpes, formado pelas empreiteiras OAS, Carioca Engenharia, Construbase Engenharia, Construcap CCPS Engenharia e Schahin Engenharia, teria vencido a licitação de obras de construção para ampliação do Centro “mediante ajuste fraudulento de licitação”.
A denúncia diz que a propina foi destinada a “agentes da Petrobras e a agentes políticos”.
O contrato teria sido previamente atribuído às empresas componentes do Consórcio Novo Cenpes através do cartel das empreiteiras do qual a OAS era integrante e as demais empresas participavam eventualmente.
A investigação aponta para uma propina milionária que teria sido paga à empresa WTorre, que havia apresentado a melhor proposta na licitação, para que se afastasse do certame, o que propiciou a atribuição do contrato ao Consórcio.
Nesta ação penal, a Lava Jato não acusa o dono da construtora WTorre, Walter Torre, nem outros executivos da empresa que foram alvo da Operação Abismo por suspeita de receberem R$ 18 milhões em propinas para não prejudicar as empreiteiras do cartel que atuava na Petrobras e venceu a licitação do Centro de Pesquisas e Desenvolvimento Leopoldo Américo Miguez de Mello (Cenpes), no Rio de Janeiro.
Apesar disso, os procuradores da Lava Jato deixam claro ao juiz Sérgio Moro que os nomes ainda não denunciados continuarão a serem investigados. Ao todo, foram denunciados quinze investigados, incluindo novos executivos de empresas que estão na mira da Lava Jato.
Na acusação de 117 páginas assinada por 13 procuradores da força-tarefa, a Procuradoria da República aponta o pagamento de R$ 20 milhões em propinas a ex-funcionários do alto escalão da Petrobras, valor menor que os R$ 39 milhões apontados durante a deflagração da Operação Abismo, 31ª etapa da Lava Jato que mirou as obras do Cenpes. Avaliadas em R$ 850 milhões na época da licitação, em 2008, as obras do Centro de Pesquisa custaram R$ 1 bilhão.
A diferença dos valores é explicada, em grande parte, pelo fato de a denúncia ter deixado de fora as suspeitas de repasse de R$ 18 milhões do Consórcio Novo Cenpes, formado pelas empresas do cartel e que acabou ficando com a licitação, para a WTorre. Na época da licitação, a construtora que não fazia parte do “clube” que loteava as licitações da Petrobras, ofereceu o menor preço e ficou em primeiro, mas nas negociações com a estatal para fechar o acordo acabou se recusando a oferecer desconto, dando lugar ao Consórcio Novo Cenpes.
“Embora ainda não tenha sido possível precisar a forma como se deu o pagamento dos R$ 18 milhões, os documentos do procedimento licitatório demonstram que, em cumprimento ao acordo espúrio, a WTorre não ofereceu desconto suficiente e, em negociação direta com a Petrobras, o Consórcio Novo Cenpes ofereceu preço menor ao da primeira colocada, sagrando-se vencedor da licitação”, afirma a denúncia.
Na acusação, os procuradores listam o depoimento do delator Ricardo Pernambuco Júnior, da Carioca Engenharia, que disse que as empreiteiras do consórcio acertaram o pagamento de R$ 18 milhões à WTorre, e também o de Ricardo Capobianco, da Construcap e que foi preso na Abismo.
Capobianco relatou aos investigadores uma reunião entre ele e outros executivos do Consórcio Novo Cenpes na qual eles definiram um “acerto com a empresa WTorre para ela desistir do certame”.
Ao receber a denúncia e abrir a ação criminal contra os catorze réus da Abismo, o juiz Sérgio Moro destacou a origem da Lava Jato. “Na evolução das apurações, foram colhidas provas de um grande esquema criminoso de cartel, fraude, corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da Petrobras, cujo acionista majoritário e controlador é a União. Empresas fornecedoras da Petrobras, componentes ou não de cartel, pagariam sistematicamente propinas a dirigentes da empresa estatal, também em bases porcentuais sobre os grandes contratos e seus aditivos. A prática, de tão comum e sistematizada, foi descrita por alguns dos envolvidos como constituindo a ‘regra do jogo’. Receberiam propinas dirigentes da Diretoria de Abastecimento, da Diretoria de Engenharia ou Serviços e da Diretoria Internacional, especialmente Paulo Roberto Costa, Renato de Souza Duque, Pedro José Barusco Filho, Nestor Cuñat Cerveró e Jorge Luiz Zelada. Surgiram, porém, elementos probatórios de que o caso transcende a corrupção e lavagem decorrente de agentes da Petrobras, servindo o esquema criminoso para também corromper agentes políticos e financiar, com recursos provenientes do crime, partidos políticos.”
