Brasil

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do INSS pode convocar a ministra do Superior Tribunal Militar (STM) Verônica Abdalla Sterman para prestar esclarecimentos sobre um pagamento de R$ 700 mil recebido por seu escritório de advocacia de uma empresa investigada no esquema de desvios no...

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes abriu de ofício um inquérito para investigar se a Receita Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) quebraram de forma irregular o sigilo fiscal de ministros da Corte e familiares.A abertura do...

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes marcou para fevereiro o julgamento dos recursos apresentados por cinco policiais militares do Distrito Federal condenados por participação e omissão nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.Os embargos de declaração, tipo de recurso...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal retoma, em fevereiro e março, o julgamento de processos de grande repercussão para a vida política e social do País, que tratam da nomeação de parentes para cargos públicos, participação de crianças e adolescentes em paradas LGBTQIAPN+ e suposto...

A Justiça Federal acolheu os argumentos da Advocacia-Geral da União (AGU) e extinguiu, sem resolução do mérito, ação popular ajuizada contra a União que questionava iniciativas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) voltadas ao enfrentamento da desinformação. A 12ª Vara Cível da Seção Judiciária da Bahia...

A defesa do hacker Walter Delgatti Neto solicitou nesta quarta-feira, 14, ao Supremo Tribunal Federal (STF) a redução da pena dele com base no decreto que regulamenta o indulto natalino assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em dezembro do ano passado. No...

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a concessão de prisão domiciliar humanitária. Os advogados citaram a queda sofrida por Bolsonaro em 6 de janeiro e afirmaram que o episódio altera as circunstâncias desde o último pedido...

O juiz Christian Garrido Higuchi, da 33ª Vara Cível de Belo Horizonte, em Minas Gerais, estabeleceu o prazo de 15 dias para que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) pague R$ 65.522,29 por danos morais à também deputada Duda Salabert (PDT-MG). No despacho, enviado à...

O Governo Federal rebateu no X uma fala da atriz Solange Couto no BBB 26, esclarecendo que o Bolsa Família exige frequência escolar e não afasta jovens dos estudos. A polêmica surgiu após a atriz sugerir que benefícios sociais desestimulam a educação, declaração que gerou forte repercussão e associações políticas nas redes. Em defesa da mãe, a filha de Solange negou vínculos partidários e afirmou que a atriz não possui conhecimento profundo sobre o funcionamento das políticas públicas citadas.

A Justiça Federal rejeitou uma ação popular que pedia a anulação da concessão da Ordem do Mérito Cultural à primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja. A sentença foi proferida na segunda-feira, 12, pelo juiz federal Marcelo Cardozo da Silva, da 10ª Vara Federal de Porto...