Brasil

A defesa do general Paulo Sérgio Nogueira recorreu ao STF pedindo sua absolvição dos cinco crimes na trama golpista, alegando que ele tentou impedir Bolsonaro de avançar com o golpe. Argumenta ainda que houve erro no cálculo da pena, que seria 16 anos e 4 meses, e não 19 anos como registrado. O recurso apresentado, embargos de declaração, busca esclarecer omissões e contradições, mas não garante a reversão da condenação.

O presidente Lula disse que só fará sua próxima indicação ao STF após retornar ao Brasil, evitando confirmar o momento, mas não o nome. Integrantes do governo apontam Jorge Messias, da AGU, como favorito para substituir Barroso. A decisão teria sido adiada após reunião de Lula com o presidente do Senado, que defende Rodrigo Pacheco para a vaga.

A defesa de Jair Bolsonaro apresentou embargos de declaração ao STF contestando a condenação de 27 anos e 6 meses por tentativa de golpe, alegando contradições, omissões e provas frágeis, além de cerceamento de defesa. Sustenta que ele não participou diretamente dos atos, invocou desistência voluntária e o princípio da consunção para reduzir a pena. O recurso busca esclarecer erros materiais, reavaliar provas e revisar a dosimetria, sem garantia de reverter a condenação.

A defesa do deputado Alexandre Ramagem pediu ao STF a suspensão da condenação e a redução da pena de 16 anos e 1 mês, alegando que sua participação na trama golpista foi menor e que deixou o governo antes do núcleo central da conspiração. Argumenta que a Primeira Turma foi omissa ao não analisar a aplicação da perda do cargo e a possibilidade de redução de pena por menor relevância. Os advogados apresentaram embargos de declaração para esclarecer essas omissões, sem garantia de reverter a condenação.

O ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, apresentou embargos de declaração contra sua condenação de 24 anos por envolvimento em tentativa de golpe de Estado. A defesa aponta omissões, contradições e falta de clareza na decisão do STF, buscando reduzir a pena. O recurso, porém, serve apenas para esclarecer pontos do acórdão e não reverte a condenação.

A defesa do ex-ministro Anderson Torres apresentou embargos de declaração ao STF, pedindo esclarecimentos sobre supostas omissões e contradições em sua condenação por tentativa de golpe de Estado. Os advogados alegam distorções de provas e negam que Torres tenha participado de reuniões golpistas. O recurso não reverte a condenação, mas busca corrigir pontos do acórdão antes do trânsito em julgado.

Durante sessão da CPMI do INSS, o deputado Rogério Correia (PT-MG) exibiu uma foto de Lula com Donald Trump para provocar apoiadores de Jair Bolsonaro, gerando tumulto. O presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), precisou intervir para retomar a ordem. A imagem foi mostrada um dia após o encontro entre Lula e Trump na Malásia, onde discutiram tarifas comerciais entre Brasil e EUA.

O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu reverter a decisão de um juiz de primeira instância e aceitar a denúncia contra o coronel da reserva Rubens Pierrotti. A medida, unânime, atende ao pedido do Ministério Público Militar (MPM), que acusa o oficial de fazer comentários ofensivos...

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira, 27, a Medida Provisória que isenta os taxistas da cobrança da taxa de verificação inicial e subsequente de taxímetros por cinco anos, mantendo-se a obrigatoriedade da verificação. A votação ocorreu de forma simbólica e o resultado proclamado em...

A Procuradoria-Geral da República (PGR) destacou a possibilidade de um acordo judicial com o ex-prefeito de Farroupilha (RS), Fabiano Feltrin, denunciado por incitação a crime contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.A denúncia, apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi...