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A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira, dia 10, o projeto de lei que reduz as penas para as pessoas presas pelos atos golpistas de 8 de Janeiro. O texto também ajuda o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe.

O Congresso aprovou no Senado uma PEC que limita os direitos indígenas sobre terras ancestrais, instituindo o "marco temporal" que restringe reservas a áreas ocupadas em 1988. A medida vai à Câmara e contraria decisão do STF que declarou a tese inconstitucional, gerando críticas de indígenas e ONGs ambientais. Proponentes alegam que a PEC traz segurança jurídica, enquanto opositores alertam que favorece a exploração econômica e ameaça a proteção ambiental.

A Câmara retomou os trabalhos após Glauber Braga ser retirado à força da cadeira da Presidência, em meio ao clima tenso antes da discussão do projeto que pode reduzir penas de condenados pelo 8 de janeiro. Hugo Motta condenou a ocupação, afirmou que não permitirá desordem e determinou apuração sobre excessos contra a imprensa, que teve o acesso e a transmissão da TV Câmara interrompidos. Braga, que protestava contra seu processo de cassação, acusou Motta de agir com violência e criticou a articulação que, segundo ele, combina sua possível perda de mandato com benefícios a aliados de Bolsonaro.

O Conselho Nacional de Justiça aprovou, por unanimidade, nesta terça, 9, a abertura de Processos Administrativos Disciplinares (PADs) contra os desembargadores Vladimir Abreu da Silva e Alexandre Aguiar Bastos sob suspeita de ligação com esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça de Mato...

A defesa de Jair Bolsonaro pediu ao ministro Alexandre de Moraes que o ex-presidente deixe a Superintendência da PF e seja internado no hospital DF Star para duas cirurgias, incluindo tratamento para soluços persistentes e hérnia inguinal. Os médicos relatam quadro de soluço incoercível, que afeta sono, alimentação e respiração, indicando a necessidade de bloqueio do nervo frênico. A defesa também voltou a solicitar que Bolsonaro passe para prisão domiciliar.

Associações de imprensa repudiaram o bloqueio ao trabalho jornalístico na Câmara após a ocupação da cadeira da Presidência por Glauber Braga e o corte do sinal da TV Câmara. As entidades pediram apuração das responsabilidades, afirmando que as medidas ferem a liberdade de imprensa. Hugo Motta justificou a restrição com base em segurança, enquanto Glauber foi retirado à força após protestar contra seu processo de cassação.

O presidente Lula pediu ao Congresso a aprovação da PEC da Segurança Pública, que dará status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública e padronizará protocolos e fluxos de informação entre entes federativos. A proposta visa fortalecer o combate ao crime organizado, priorizando inteligência e coordenação sem ferir a autonomia estadual, e inclui manutenção de fundos de segurança e regime fechado integral para criminosos violentos. O relator Mendonça Filho prevê ainda ampliar financiamento, permitir legislação estadual em segurança e propor referendo em 2028 sobre redução da maioridade penal.

A Câmara deve votar nesta terça-feira o projeto que altera a dosimetria das penas dos condenados pelo 8 de Janeiro, o que pode reduzir o tempo de regime fechado de Jair Bolsonaro. O texto não concede anistia, mas a oposição mantém a pressão por ela enquanto orienta voto favorável à mudança no cálculo das penas. A proposta ajusta apenas a forma de execução das punições, sem anular condenações — ao contrário da anistia, que extingue a punição para determinados crimes previstos em lei.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que Glauber Braga desrespeitou a instituição e que a presidência não pode ser usada para intimidação ou desordem. Motta ressaltou que seu papel é garantir a ordem, seguir protocolos de segurança e apurar excessos contra a imprensa durante o episódio. Ele declarou que a Câmara se mantém firme contra extremismos, afirmando que nenhum deputado é maior que a Casa.

O presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, marcou para os dias 10 e 11 de março de 2026 as sessões que vão julgar a primeira ação penal sobre supostos desvios de emendas parlamentares do orçamento secreto, caso revelado pelo Estadão....