Brasil

O senador Carlos Viana (Podemos-MG) afirmou ter reunido 35 assinaturas pela urgência na tramitação do Projeto de Lei que prevê a extinção dos crimes de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito do Código Penal. Esses são os principais delitos que compõem...

Os novos ares que sopram no STM (Superior Tribunal Militar) serão colocados à prova. A corte mais antiga e tradicional do país deve decidir em 2026 se muda uma de suas tradições, diretamente ligada ao respeito à hierarquia nas Forças Armadas. Quatro generais devem ser levados a julgamento como...

A ausência de Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) na cerimônia de sanção do projeto do IR (Imposto de Renda) e sua ofensiva contra o Planalto ainda é um assunto pouco entendido por membros do governo. Muitos consideram desproporcional a reação do presidente do Senado, até então considerado um aliado...

A senadora Mara Gabrilli apresentou relatório na CDH avaliando o Plano Nacional de Prevenção aos Feminicídios, destacando execução baixa de recursos — apenas 5,3% até junho de 2025 — e aumento de feminicídios no país. O documento critica a falta de governança, transparência e prioridade do governo federal, apesar do orçamento previsto de R$ 2,5 bilhões. Gabrilli propõe reforço da rede de proteção, maior execução orçamentária, integração de dados e agilização de medidas protetivas.

Os Estados Unidos mantém há décadas inúmeras sanções setoriais e individuais contra a Venezuela. Agora, o polêmico presidente Nicolás Maduro pode sofrer a ampliação dessas medidas de punição contra bens e infraestrutura, após a recente designação de organização terrorista estrangeira direcionada ao Cartel de los Soles (organização criminosa responsável pelo tráfico internacional de drogas).

O PSDB confirma nesta quarta-feira, 27, em evento em Brasília, o retorno do deputado Aécio Neves (MG) à presidência nacional do partido após oito anos, substituindo Marconi Perillo, ex-governador de Goiás. No período em que dirigiu o tucanato, o mineiro chegou perto da Presidência da República. Sua volta...

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 26, por 350 votos a 77, um projeto de lei sobre o plano de carreira do Tribunal de Contas da União (TCU), prevendo reajustes até 2029 nos vencimentos básicos dos servidores, além de gratificações e indenizações. O texto...

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, abriu a sessão desta quarta-feira, 26, com uma homenagem ao professor doutor José Afonso da Silva, falecido na terça-feira, 25, aos 100 anos.José Afonso da Silva, professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade de...

O governo federal defendeu os vetos à Lei Geral do Licenciamento Ambiental, alegando que eles protegem o meio ambiente, a saúde da população e asseguram segurança jurídica a empreendimentos, considerando desastres recentes e compromissos climáticos internacionais. Organizações socioambientais alertam que derrubar os vetos aumentaria desmatamento, queimadas e conflitos territoriais, além de colocar em risco direitos de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. Especialistas destacam que a restauração do texto original permitiria licenciamento automático em áreas sensíveis, sem análise de impactos, prejudicando salvaguardas ambientais e metas climáticas do país.

Com a sabatina marcada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para o dia 10, o advogado-geral da União, Jorge Messias, enfrenta resistência no Senado. Messias foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para assumir a cadeira deixada pelo ministro aposentado Luiz...