Depois de a Câmara dos Deputados ter cassado, nesta quinta-feira, 24, o mandato do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), ele já aparece como fora de exercício no site da Casa. O parlamentar também é apontado como um dos mandantes da morte de Marielle Franco.
A decisão de cassar o mandato foi tomada pela Mesa Diretora da Casa, que justificou a medida pela ausência nas sessões plenárias. Brazão está preso desde março de 2024 após uma operação da Polícia Federal para prender os mandantes do crime contra a vereadora carioca e o motorista Anderson Gomes em 2018. No começo do mês, o parlamentar recebeu o benefício da prisão domiciliar para tratar problemas de saúde.
Assinado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o documento justifica um artigo da Constituição Federal que obriga a cassação do mandato após a ausência em um terço das sessões ordinárias. Brazão não comparece à Câmara há 402 dias.
A decisão de Motta engaveta o processo de cassação que corria na Câmara dos Deputados desde o ano passado. O Conselho de Ética chegou a aprovar o pedido de perda do mandato de Brazão, mas a proposta ficou travada no plenário por pelo menos oito meses.
