A cassação do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelo TRE-SP (Tribunal Regional de São Paulo) pode mexer na composição da Câmara dos Deputados e provocar a perda de mais cadeiras para o PL na Casa. O cenário, porém, só se concretizará se o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) mantiver a decisão da Corte paulista.
Na quinta-feira, 30, o TRE-SP decidiu por 5 votos a 2, que a parlamentar violou os limites da liberdade de expressão ao divulgar informações falsas sobre supostas fraudes eleitorais no pleito de 2022. Além de perder o cargo, Zambelli foi condenada à inelegibilidade por oito anos a partir da última eleição geral. A ação contra ela foi movida pela deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP).
A cassação de Zambelli pelo TRE-SP, vale lembrar, não leva à perda imediata do mandato, pois ela ainda pode recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
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Após a análise do TSE, caso uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) seja procedente, o caso será encaminhado ao Ministério Público Eleitoral para a apuração de eventuais crimes eleitorais.
Sobre a possibilidade de a cassação de Zambelli afetar a estrutura do PL na Câmara, o advogado Antonio Carlos de Freitas Jr, especialista em Direito Eleitoral, mencionou em entrevista ao site IstoÉ o ocorrido com o deputado Fernando Francischini (União), cassado pela propagação de desinformação, o que resultou na retotalização e anulação dos votos recebidos por ele.
“Se esse entendimento seguir para o caso de Carla Zambelli, haverá retotalização dos votos e novo cálculo dos quocientes eleitoral e partidário, o que pode fazer com que outros deputados do PL percam seus mandatos”, explicou.
Sob essa perspectiva, os deputados Francisco Everardo Oliveira Silva, o Tiririca (PL), e Paulo Bilynskyj (PL) estão entre os mais ameaçados de perder o mandato, já que foram eleitos com base no coeficiente de votos de Zambelli. Em seguida, os parlamentares Antonio Carlos Rodrigues (PL) e Luiz Orleans Bragança (PL) podem ser os próximos na fila.
O julgamento
O julgamento do caso teve início em 13 de dezembro de 2024, com o relator, desembargador José Antonio Encinas Manfré, votando pela cassação e inelegibilidade de Zambelli. O desembargador Cotrim Guimarães e o juiz Claudio Langroiva acompanharam o voto do relator, bem como o presidente do TRE-SP, desembargador Silmar Fernandes. No entanto, a sessão foi suspensa após um pedido de vista da juíza Maria Cláudia Bedotti.
Ao retomar o caso, Bedotti entendeu que não houve abuso de poder político nem uso indevido dos meios de comunicação, votando pela improcedência da ação. O juiz Régis de Castilho seguiu o voto da magistrada.
Porém, os juízes Rogério Cury e Encinas Manfré mantiveram-se alinhados ao relator.
Após a decisão do TRE-SP, Carla Zambelli se manifestou no X e classificou a condenação como “perseguição política” e ressaltou que pretende apresentar recurso.
“Hoje, o TRE-SP entendeu por anular os votos de 946.244 cidadãos paulistas e cassar meu mandato de deputada federal. Essa decisão não tem efeitos imediatos, e irei continuar representando São Paulo e meus eleitores até o encerramento dos recursos cabíveis. Fica claro que a perseguição política em nosso país, contra os conservadores, é visível como o Sol do meio-dia. Continuarei a lutar todos os dias de minha vida ao lado de vocês, para que tenhamos a esperança de um Brasil próspero e digno para o povo brasileiro”, escreveu a parlamentar.
