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Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determina nesta sexta-feira (21) a cassação da aposentadoria do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques. A decisão judicial alcança o benefício do ex-diretor, condenado previamente a 24 anos e seis meses de prisão por sua atuação na trama golpista durante o governo Jair Bolsonaro.
- A cassação da aposentadoria de Silvinei Vasques foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes.
- O ex-diretor da PRF foi condenado a 24 anos e seis meses de prisão por envolvimento em trama golpista.
- Moraes justificou a cassação ao interpretar que a perda de cargo público se estende a inativos.
A condenação de Silvinei Vasques pelo Supremo ocorreu no ano passado, em um dos processos relacionados à trama golpista articulada durante a gestão de Jair Bolsonaro.
Além da pena de prisão, o ex-diretor também foi sentenciado à perda do cargo público, decorrente da própria condenação criminal. Contudo, em 2022, antes da decisão final do STF que confirmou a perda do cargo, Silvinei Vasques conseguiu se aposentar aos 47 anos de idade.
Qual a justificativa para a cassação?
Em sua deliberação, o ministro Moraes explicitou que o entendimento do Supremo acerca da perda de cargo público, imposta em função de uma condenação criminal, abrange também os servidores inativos. Isso implica diretamente na cassação do benefício da aposentadoria.
“Diante de todo o exposto, nos termos do art. 21 do RISTF, remeta-se o acórdão dos embargos de declaração à Advocacia Geral da União, determinado o imediato cumprimento da sanção de perda do cargo público imposta a Silvinei Vasques, mediante a cassação de sua aposentadoria no cargo de policial rodoviário federal”, declarou o ministro em sua decisão.
O que levou à condenação de Silvinei Vasques?
A acusação formulada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta que Silvinei Vasques agiu intencionalmente para dificultar o deslocamento de eleitores do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva, no segundo turno das eleições de 2022. Essa ação teria se manifestado por meio de blitze realizadas em rodovias, especialmente na região Nordeste do país.
Durante o julgamento do caso, a defesa de Silvinei Vasques negou veementemente a atuação do ex-diretor com o intuito de barrar eleitores. A defesa argumentou que ele foi vítima de uma “tempestade midiática” e de propagação de notícias falsas nas redes sociais, que distorceram os fatos.