Caso Laginha: alternativa ao julgamento no STF é substituição de desembargadores sob suspeição

O Tribunal de Justiça de Alagoas poderá julgar amanhã o envio do processo de falência da Laginha, conglomerado de álcool e açúcar fundado pelo ex-deputado federal João Lyra, morto em 2021, para o STF. O relator do processo em Alagoas diz que 13 dos 17 desembargadores do caso estão sob suspeição por terem alguma ligação com a empresa, que conta com mais de R$ 4 bilhões em ativos e 23 mil credores.

Ocorre que a remessa de um processo falimentar para o STF seria inédito na História da Corte, o que assusta ministros porque a situação abriria precedentes para outros casos. Dessa forma, há boas chances de ele não ser admitido no STF, até porque há no regimento do próprio tribunal alagoano uma alternativa: a substituição dos desembargadores considerados suspeitos por juízes de 1º grau.