 "Reprodução/Globoplay")
O Governo do Paraná fez um pedido de desculpas para Beatriz Abagge, uma das condenadas pela morte do menino Evandro Ramos Caetano, em Guaratuba, no litoral do Paraná, em 1992. As informações são do g1.
Em uma carta assinada pelo secretário estadual de Justiça, Trabalho e Família, Ney Leprevost, o governo pede perdão “pelas sevícias indesculpáveis cometidas no passado” contra Beatriz, filha do então prefeito de Guaratuba, Aldo Abagge.
Beatriz, sua mãe, Celina Abagge, e outras cinco pessoas foram condenadas pelo sequestro, tortura e morte do menino Evandro, mas recentemente o caso voltou a ganhar notoriedade após a realização de um podcast investigando o caso, e posteriormente uma série da Globoplay, que não apenas reuniu um conjunto de suspeitas de que os acusados seriam inocentes, mas descobriu fatos não revelados à época que comprovam que os acusados foram torturados para assumir um crime que não cometeram.
Na carta, o secretário afirma que após assistir à série Caso Evandro, e de ter tido acesso ao relatório do grupo de estudo criado pela Secretaria de Justiça para identificar falhas no processo, teve convicção pessoal de que Beatriz e “outros condenados no caso foram vítimas de torturas gravíssimas”.
Leprevost diz que não pode inocentar ou anular o julgamento que condenou a filha do prefeito de Guaratuba, mas que uma cópia da carta de perdão e do relatório final do grupo de estudos será enviado ao Poder Judiciário.
Leia a íntegra da carta
“Senhora Beatriz Abagge,
Venho por meio de esta informá-la que o Grupo de Trabalho “Caso Evandro – Apontamentos para o Futuro”, por mim instituído e coordenado pelo Departamento de Promoção e Defesa dos Direitos Fundamentais e Cidadania, desta Secretaria de Estado de Justiça, Família e Trabalho finalizou seus trabalhos os quais resultaram relatório que encaminho anexo a esta presente carta.
O referido documento além de balizador para a construção de políticas públicas de proteção aos direitos humanos e prevenção aos crimes contra as crianças, se for de seu entendimento e interesse poderá ser anexado por seus advogados em eventual pedido de anulação do julgamento do caso.
Ademais, gostaria de destacar que o Grupo de Trabalho, após assistir a série documental “Caso Evandro”, ouvir áudios e tomar conhecimento dos relatos espontâneos, bem como, ler o relatório elaborado pelo referido grupo, formei convicção pessoal de que são muitas as evidências que a Senhora e outros condenados no caso foram vítimas de torturas gravíssimas, as quais podem ser configuradas como crime e tais práticas são totalmente inaceitáveis e indefensáveis.
Cabe salientar que não tenho prerrogativa legal para declará-la inocente e nem mesmo para anular seu julgamento. Sendo que tal medida só poderá ser adotada, na forma da Lei, pelo próprio Poder Judiciário, ao qual encaminharei cópia desta carta e do relatório.
No entanto, na atual condição de Secretário de Estado da Justiça, Família e Trabalho, expresso meu veemente repúdio ao uso da máquina estatal para prática de qualquer tipo violência, e neste caso em especial contra o ser humano para obtenção de confissões e diante disto, é que peço, em nome do Estado do Paraná, perdão pelas sevícias indesculpáveis cometidas no passado contra a Senhora.
Pedido de perdão este também, simbolicamente, extensivo a toda e qualquer outra pessoa que por ventura tenha um dia sofrido tortura estatal em território paranaense.
Por fim, informo que também será enviado um pedido veemente de perdão aos pais dos meninos desaparecidos. Pois, na época dos fatos, o grupo de questionável legalidade designado pelo Estado do Paraná para desvendar quem cometeu os horríveis e covardes crimes contra estas crianças, não só foi incapaz de fazê-lo assim como gerou uma série de danos.
Na firma esperança de que “mesmo escapando da justiça dos homens, os maus jamais conseguirão fugir da justiça de Deus”, assino desejando-lhe justiça e paz!
Atenciosamente, Ney Leprevost.”