27/09/2024 - 16:34
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou recursos de investigados para resgatar valores apreendidos pela Polícia Federal no inquérito dos kits de robótica. São reivindicados R$ 3.799.840,00 e US$ 24 mil, além de cheques. O dinheiro foi encontrado pela PF em cofres, malas e mochilas durante as buscas na Operação Hefesto, em junho de 2023.
Os ministros Gilmar Mendes (relator), André Mendonça, Edson Fachin e Dias Toffoli votaram para manter o dinheiro depositado em uma conta judicial até que os investigados comprovem a origem. Kassio Nunes Marques ainda não votou.
Foi Gilmar Mendes quem condicionou a liberação dos valores à comprovação de que o dinheiro tem origem regular. Ele já havia negado a devolução em decisão individual.
Em seu voto, o decano argumentou que “o contexto de desvio de verbas públicas e a existência de dúvida razoável acerca da origem dos recursos, justificam a remessa das partes ao juízo cível, para que ali discutam sua titularidade”.
O julgamento ocorre no plenário virtual do STF.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) foi contra a liberação dos valores. Em manifestação enviada ao STF, o órgão afirmou que a apreensão de altas somas de dinheiro vivo, no contexto da investigação sobre desvios de verbas públicas e lavagem de capitais, “suscita du´vidas razoáveis sobre a origem dos recursos e pressupõe um juízo de valor sobre a sua titularidade”.
O ex-assessor parlamentar Luciano Ferreira Cavalcante, e a mulher dele, Glaucia Cavalcante, pediram a restituição de R$ 107,5 mil. O motorista Wanderson Ribeiro Josino de Jesus busca a devolução de R$ 150 mil. E o policial civil Murilo Sergio Juca Nogueira Junior tenta recuperar R$ 3,5 milhões e US$ 24 mil, encontrados em um cofre.
A investigação se debruçou sobre suspeitas de desvios em contratos para a compra de kits de robótica para escolas municipais de Alagoas. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e aliados entraram na mira da PF. O inquérito foi arquivado por Gilmar Mendes, que considerou que a apuração não poderia ter começado na primeira instância.
Bens apreendidos, como automóveis e computadores, foram devolvidos. O dinheiro em espécie encontrado pela PF, no entanto, permanece sob custódia da Justiça.
