11/07/2024 - 10:38
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu acesso à delação do ex-ajudante de ordens da Presidência Mauro Cid na quarta-feira, 10, após o indiciamento no caso das joias.
Segundo o relatório da Polícia Federal, Cid diz ter vendido dois relógios, uma caneta e um conjunto de abotoaduras que ganhou, enquanto ex-ajudante de ordens da Presidência, em viagem oficial ao Oriente Médio, em outubro de 2019.
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No pedido, os advogados de Bolsonaro pedem ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para acesso irrestrito aos “autos principais e pertinentes apensos/anexos relativos ao acordo de colaboração premiada firmada por Mauro Cid”.
Indiciado pela PF
A Polícia Federal concluiu que foi montada uma associação criminosa no governo Jair Bolsonaro para desviar joias e presentes de alto valor recebidos em razão do cargo pelo ex-chefe do Executivo. Segundo a PF, o valor parcial dos presentes entregues por autoridades estrangeiras ao então presidente somou US$ 1.227.725,12 ou R$ 6.826.151,66.
Os investigadores dizem que tal montante não leva em consideração bens ainda pendentes de perícia, além das esculturas douradas de um barco e uma árvore e o relógio Patek Philippe, “que foram desviadas do acervo público brasileiro e ainda não foram recuperadas”.
Já entre os bens pendentes de perícia mercadológica estão itens do chamado ‘kit de ouro branco’ – um Masbaha em metal, um par de abotoaduras em metal e um anel em metal – e do ‘kit ouro rose’ – uma Masbaha Rose Gold Chopard”, um par de abotoaduras Chopard e um Anel Chopard.
O trecho do relatório sobre as conclusões da PF registrava que o valor mercadológico dos bens desviados somaria US$ 4.550.015,06 ou R$ 25.298.083,73. Após a retirada do sigilo, a PF disse que houve “erro material” no documento e afirmou que vai enviar uma retificação ao Supremo Tribunal Federal.
O ex-presidente foi indiciado por crimes de associação criminosa, peculato e lavagem de dinheiro na quinta-feira, 4. Nesta segunda, 8, o ministro Alexandre de Moraes retirou o sigilo do relatório final da PF sobre o caso e deu 15 dias para que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifeste sobre a conclusão dos investigadores. O documento tem mais de 400 páginas.
Segundo a PF, os valores obtidos das vendas dos presentes e joias eram convertidos em dinheiro em espécie e ingressavam no patrimônio pessoal do ex-presidente por meio de pessoas interpostas.
Em nota, os advogados do ex-presidente reclamaram que a investigação sobre o caso das joias sauditas “volta-se só e somente ao governo Bolsonaro, ignorando situações idênticas havidas em governos anteriores”.
A defesa alega que existe uma “situação absolutamente análoga” com relação ao recebimento de presentes de autoridades estrangeiras a um episódio envolvendo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em maio passado, a área técnica do Tribunal de Contas da União se manifestou no sentido de que Lula pode ficar com o relógio, avaliado em R$ 60 mil, uma peça de ouro branco, 18 quilates e prata 750, ornado com uma coroa em pedra safira azul.
“A despeito de tratar-se de situação absolutamente análoga, inclusive quanto a natureza e valor expressivo do bem, o ministro Alexandre de Moraes, na condição de relator da presente investigação, determinou o pronto arquivamento da representação, em 6 de novembro de 2023, sem declinar as razões que tornariam aquela situação legítima e a do ex-presidente Bolsonaro não”, protestam os advogados de Bolsonaro.
A declaração é subscrita pelos advogados Paulo Amador da Cunha Bueno e Daniel Bettamio Tesser, que representam Bolsonaro. Eles se insurgem ante o indiciamento de Bolsonaro por associação criminosa, peculato e lavagem de dinheiro.
“No curso desta mesma investigação, estranhamente direcionada apenas ao ex-presidente Bolsonaro, houve representação para a inclusão do atual presidente da República, tendo em vista as próprias declarações do mesmo de que, quando no exercício de mandato, havia recebido um relógio da sofisticada marca Piaget, presenteado pelo ex-presidente da República Francesa, Jacques Chirac”, diz a nota da defesa de Bolsonaro.
Paulo Amador da Cunha Bueno e Daniel Bettamio Tesser destacam que Bolsonaro, ‘desde que foi noticiado, em março do ano passado, que o Tribunal de Contas da União havia aberto procedimento voltado a avaliar a destinação dos bens aqui tratados para o acervo privado de Presidência da República, antes mesmo de qualquer intimação ou ciência oficial, compareceu de forma espontânea aos autos e requereu que os referidos bens fossem, desde logo, depositados naquela Corte de Contas’.
Segundo a defesa, ‘a iniciativa visava deixar consignado, ao início da menor dúvida, que em momento algum pretendeu se locupletar ou ter para si bens que pudessem, de qualquer forma, serem havidos como públicos’.
“Se naqueles autos colocou-se em discussão o status legal de tais itens, dada a complexidade das normas que teoricamente disciplinam a dinâmica de bens dessa ordem, requereu-se, ad cautelam, que desde logo ficassem sob a custódia do poder público, até a conclusão da discussão sobre sua correta destinação, de forma definitiva”, afirma a defesa.
Os advogados de Bolsonaro sustentam que a competência sobre a investigação deveria ser da Justiça Federal em Guarulhos e não no STF.
E manifesta ‘sua completa indignação com o fato de que o relatório apresentado pela Polícia Federal, imputou, de forma temerária e despida de quaisquer fundamentos factuais ou mercadológicos, que o ex-presidente teria tentado beneficiar-se de valores contabilizados na absurda ordem de R$ 25 milhões’.
“Afirmação que, somente após enorme e danosa repercussão midiática, foi retificado pela Polícia Federal.” – a PF corrigiu o valor das joias para R$ 6 milhões.
