Caso Americanas: Advogado Marcos Pezolato fala sobre processo de recuperação judicial

A Americanas, uma das maiores redes varejistas do País, entrou com um pedido de recuperação judicial em janeiro deste ano após anunciar um rombo financeiro da ordem de R$ 43 bilhões. No entanto, como funciona a recuperação judicial?

Segundo o advogado tributarista e contador Marcos Pezolato, trata-se de um procedimento judicial pelo qual uma empresa busca a reestruturação de seu endividamento. Ou seja, uma companhia endividada solicita ao Poder Judiciário uma espécie de ajuda para negociar as dívidas com os credores.

“O objetivo da recuperação judicial é manter a atividade empresarial, a geração de caixa e os postos de trabalho, enquanto a empresa negocia com os eventuais credores”, afirma o advogado.

De acordo com Pezolato, podem requerer a recuperação judicial empresas que estejam em operação por pelo menos dois anos e que não tenham sida condenadas por crimes previstos na Lei de Falência e Recuperação Judicial (Lei 11.101/2005).

Além disso, o especialista destaca que o procedimento ocorre em três etapas. Na primeira fase, a empresa busca o deferimento do processo de recuperação. Em seguida, a companhia tenta obter a aprovação e a homologação do plano de recuperação. Por fim, entra na fase de cumprimento do plano, que pode durar até 24 meses.

“A empresa precisa levantar todo o seu endividamento. Créditos como tributos e os dados em garantia em alienação fiduciária, em tese, não entram no processo, mas ainda assim se mostra uma oportunidade para que o negócio endividado negocie todas as dívidas que puder”, salienta Pezolato.

Segundo o advogado, quando o Judiciário aprova a recuperação judicial, os credores ficam impedidos de exigir os valores que têm direito de receber pelo prazo de 180 dias, prorrogável por igual período.

“Na prática, o credor deve aguardar e participar do processo, pois as novas condições de pagamento aprovadas no plano de recuperação serão aplicadas a todos os eventuais credores da empresa endividada”, esclarece.

Por fim, Pezolato destaca que a recuperação judicial contribui para preservar os empregos dos funcionários, uma vez que o processo tem o objetivo de manter o negócio em operação. “Superada a fase de crise, a empresa pode voltar a ampliar o quadro funcional”, ressalta.

Advogado Marcos Pezolato comenta caso de recuperação judicial