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Casal de mulheres consegue na Justiça direito de usar FGTS para pagar fertilização in vitro

Casal de mulheres consegue na Justiça direito de usar FGTS para pagar fertilização in vitro

Jordana e Mariane - Arquivo pessoal

O saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) representa um passo importante para o sonho da casa própria para muitos brasileiros. Agora, a parentalidade também entrou para essa lista após uma recente decisão judicial. A apuração é da Revista Marie Claire.

A conquista histórica é de um casal de mulheres de Anápolis (GO): a advogada e professora Mariane Morato Stival, 41, e a Jordana Fonseca Stival, 27. Mariane pode sacar parcialmente seu FGTS para custear a técnica de fertilização in vitro da reprodução assistida. O casal está junto desde 2018 e se casou em 2019. Elas escolheram fertilizar os óvulos de Mariane no útero de Jordana.


Essa decisão do juiz federal Alaôr Piacini abre um importante precedente para que outros casais, hetero ou homoafetivos, poderem usar o benefício na reprodução assistida. Atualmente, no Brasil, o procedimento pode passar de 30 mil reais. No caso de Mariane e Jordana custou 40 mil reais e elas puderam sacar 28 mil do FGTS.